O professor da Faculdade de Direito da USP Otavio Luiz Rodrigues Jr. vai assumir o mais importante colegiado da educação brasileira em um mandato de quatro anos
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O professor Otavio Luiz Rodrigues Jr, do Departamento de Direito Civil da Faculdade de Direito (FD) da USP, foi eleito, por unanimidade, presidente do Conselho Nacional de Educação (CNE). O CNE é o mais importante colegiado de educação brasileiro. Responsável pela regulação da educação em todos os níveis, o órgão tem atuação no credenciamento e recredenciamento de Cursos de Graduação e de Pós-Graduação; aprovação ou revisão das diretrizes curriculares, entre outras funções. Os conselheiros são nomeados pelo Presidente da República para um mandato de quatro anos, renováveis por igual período.
Rodrigues teve o compromisso de comandar a política nacional de educação em todos os níveis e modalidades. “Graças à confiança dos membros do Conselho Nacional de Educação, recebi com muita alegria esta nova comissão para servir o povo brasileiro, razo de ser do CNE. A unanimidade da votação é também uma homenagem à Universidade de São Paulo e aos seus professores”, destacou o professor.
O CNE é um órgão colegiado vinculado ao Ministério da Educação (MEC) do Brasil. O Conselho é formado por 24 conselheiros divididos em duas câmaras principais: a Câmara do Ensino Básico e a Câmara do Ensino Superior (CES). Otavio Rodrigues presidiu o CES por dois mandatos seguidos.
Entre as principais funções do CNE é debater e emitir pareceres e resoluções sobre a matéria educacional brasileira em todos os níveis, elaborar e aprovar normas sobre as Diretrizes Curriculares Nacionais e a Base Nacional Comum Curricular, que serão homologadas pelo Ministro da Educação para entrarem em vigor. Tem também a função de acompanhar a implementação do Plano Nacional de Educação e garantir a qualidade da educação.
Em 2026, Otavio Rodrigues completou 30 anos de docência universitária e 20 anos de pós-graduação. Ocupa o cargo de presidente do CNE após exercer outras atividades junto ao Ministério da Educação e ao Conselho Superior e à Coordenação da Área de Direito da Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoa de Nível Superior (Capes). Ocasião em que participaram de decisões importantes sobre a reforma das diretrizes curriculares e nas mudanças radicais na regulação da pós-graduação brasileira, que abandonaram o produtivismo na avaliação de seus programas. Rodrigues Jr. foi Conselheiro Nacional do Ministério Público (CNMP – 2019-2021 e 2021-2023), como representante da Câmara dos Deputados.
Também sou diretor consultor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Advogado desde 1996, ingressou na Advocacia-Geral da União em 2001, tendo ocupado os cargos de Consultor Jurídico do Ministério das Comunicações, Consultor Jurídico Substituto do Ministério da Justiça, Consultor da União (Consultoria-Geral da União) e Adjunto do Advogado-Geral da União. É licenciado da AGU desde 2023 para a profissão privada.
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Texto adaptado da Assessoria de Imprensa da Faculdade de Direito da USP