Flávio Bolsonaro apresenta plano “Brasil sem Medo” com propostas de endurecimento da segurança pública

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O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) apresentou na quinta-feira (18), na cidade de São Paulo, o programa de segurança pública denominado “Brasil sem Medo”. A proposta, que integra sua pré-campanha à Presidência da República, reúne um conjunto de medidas voltadas ao enfrentamento do crime organizado, ao fortalecimento das forças de segurança e ao endurecimento das leis penais.

Durante o lançamento, realizado em um teatro localizado na região da Avenida Faria Lima, o parlamentar afirmou que o objetivo é ampliar a sensação de segurança da população e enfraquecer a atuação de organizações criminosas em todo o país.

“Vamos libertar os brasileiros que hoje vivem dominados por essas organizações criminosas e fazer com que a população possa voltar a andar nas ruas sem medo”, declarou.

As 12 principais medidas do “Brasil sem Medo”:

# Medida Detalhe
1 Redução da maioridade penal Para 16 anos (geral) e 14 anos em crimes hediondos
2 Facções como narcoterroristas PCC, CV e milícias enquadradas como organizações narcoterroristas
3 Presídios de segurança máxima Construção de 5 presídios federais inspirados no modelo de El Salvador
4 Fim da progressão de regime Para condenados por crimes hediondos e roubo de celular
5 Castração química Para condenados por estupro e abuso de mulheres/crianças
6 Sistema nacional de reconhecimento facial Criação de base nacional de reconhecimento facial
7 Tropa de elite das Forças Armadas Integração Exército, Marinha e Aeronáutica para segurança nas fronteiras
8 Cooperação entre polícias Integração forças federais, polícias estaduais e guardas municipais potencializadas
9 Fim de celulares em presídios Nos presídios de segurança máxima, sem acesso a celulares ou visita íntima
10 Combate ao feminicídio Medidas específicas (1.561 vítimas em 2025)
11 Investimentos federais Ampliação de recursos na área de segurança pública
12 Leis mais rígidas Endurecimento geral da legislação penal para diferentes crimes

 

O pacote prevê ainda o aumento dos investimentos federais na área de segurança pública e a revisão da legislação penal para ampliar punições em diferentes tipos de crimes.

Parte das medidas propostas depende de alterações na Constituição Federal e da aprovação do Congresso Nacional para entrar em vigor.