O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) apresentou na quinta-feira (18), na cidade de São Paulo, o programa de segurança pública denominado “Brasil sem Medo”. A proposta, que integra sua pré-campanha à Presidência da República, reúne um conjunto de medidas voltadas ao enfrentamento do crime organizado, ao fortalecimento das forças de segurança e ao endurecimento das leis penais.
Durante o lançamento, realizado em um teatro localizado na região da Avenida Faria Lima, o parlamentar afirmou que o objetivo é ampliar a sensação de segurança da população e enfraquecer a atuação de organizações criminosas em todo o país.
“Vamos libertar os brasileiros que hoje vivem dominados por essas organizações criminosas e fazer com que a população possa voltar a andar nas ruas sem medo”, declarou.
As 12 principais medidas do “Brasil sem Medo”:
| # | Medida | Detalhe |
|---|
| # | Medida | Detalhe |
|---|---|---|
| 1 | Redução da maioridade penal | Para 16 anos (geral) e 14 anos em crimes hediondos |
| 2 | Facções como narcoterroristas | PCC, CV e milícias enquadradas como organizações narcoterroristas |
| 3 | Presídios de segurança máxima | Construção de 5 presídios federais inspirados no modelo de El Salvador |
| 4 | Fim da progressão de regime | Para condenados por crimes hediondos e roubo de celular |
| 5 | Castração química | Para condenados por estupro e abuso de mulheres/crianças |
| 6 | Sistema nacional de reconhecimento facial | Criação de base nacional de reconhecimento facial |
| 7 | Tropa de elite das Forças Armadas | Integração Exército, Marinha e Aeronáutica para segurança nas fronteiras |
| 8 | Cooperação entre polícias | Integração forças federais, polícias estaduais e guardas municipais potencializadas |
| 9 | Fim de celulares em presídios | Nos presídios de segurança máxima, sem acesso a celulares ou visita íntima |
| 10 | Combate ao feminicídio | Medidas específicas (1.561 vítimas em 2025) |
| 11 | Investimentos federais | Ampliação de recursos na área de segurança pública |
| 12 | Leis mais rígidas | Endurecimento geral da legislação penal para diferentes crimes |
O pacote prevê ainda o aumento dos investimentos federais na área de segurança pública e a revisão da legislação penal para ampliar punições em diferentes tipos de crimes.
Parte das medidas propostas depende de alterações na Constituição Federal e da aprovação do Congresso Nacional para entrar em vigor.