Uma auditoria obtida com exclusividade pela Agência Públicaelaborado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em 2012, é taxativa ao afirmar que o O Instituto Conhecer Brasil (ICB), presidido por Karina Ferreira da Gama, é uma entidade “de fachada”. Doze anos depois, o mesmo ICB, sob o mesmo presidente, assinou contrato com a gestão do prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB)de R$ 108 milhões para fornecer 5 mil pontos de internet para comunidades vulneráveis na capital paulista.
Karina Ferreira da Gama também é proprietária da Go Up Entertainment, produtora do filme Dark Horse — cinebiografia do ex-presidente Jair Bolsonaro. Como um Pública revelado em 26 de maio, o contrato do ICB teve um aditivo final do ano passado, que elevou seu total para mais de R$ 157 milhõespara instalação e manutenção de 3,2 milhões de pontos de internet, 64% do volume inicialmente contratado. O aditamento foi feito seis dias depois do caso ter vindo à tona, em reportagem do Interceptar o Brasile ser alvo de pedidos de investigação. Antes deste acréscimo, outros três aditamentos tiveram pagamentos antecipados sem que as metas de serviços fossem entregues.
Na manhã do segundo dia, 1º de junho, nova diligência foi investigada, com operação policial nos endereços pessoais de Karina, produtora do filme e entidade que ela preside, além da Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia. E pesquisa, são apuradas como suspeitas de fraude na licitação, na execução do serviço contratado e no suposto desvio de dinheiro público, além de confusão patrimonial e desvio de finalito dos recursos.
Alertas de irregularidades ignoradas
Muitos dos problemas agora revelados nas investigações sobre o contrato do ICB com a gestão Nunes já foram planejados mais de uma década antes em um relatório fiito pelo TCUsobre entidades que receberam recursos do Ministério da Cultura em 2010.
O contrato do ICB destinado aos auditórios, de R$ 553 mil no valor da época, foi assinado com base em uma emenda parlamentar do então senador brasileiro Gim Argello (hoje no Avante) para a “realização do festival de música de Brasília, a ser realização nos dias 03 e 04 de dezembro de 2010 no Teatro Dulcina de Moraes, com o objetivo de promover uma difusão cultural através de uma competição musical”.
Segundo a assessoria do ministério, não houve liberação do pagamento “em atendimento à recomendação constante do Aviso-Circular Conjunto n. 128/2010/MPOG/CGU-PR de 20/12/2010, e Memorando-Circular n. 33/2010 – AECI/GM MinC de 28/12/2010”.
O documento levantou dúvidas sobre a capacidade de execução dos trabalhos e o alto nível de terceirização e execução. Além disso, o TCU já apontou incertezas quanto à própria idoneidade da entidade.
O Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica do ICB data de 1990, quando Karina era apenas uma pré-adolescente, segunda depois da sua, na Vila Brasilândia, periferia noroeste da capital paulista. Seu nome passou a ser vinculado à entidade apenas em 2010, quando o instituto mudou de dirigentes e de atividades e, logo em seguida, assinou seus contratos primários com o poder público, então na área de cultura.
Até 30 de março daquele ano, o ICB estava registrado como Associação Rodoviários de Brasília e classificado no Cadastro Nacional de Atividades Econômicas como “Instituição de Longa Permanência para Idosos”. Uma semana depois da mudança social, houve uma mudança completa na diretoria. Entre 2008 e 2010, o professor do TCU, o instituto não tinha folha de vencimento nem declaração pessoal.
Para celebrar contratos como estes, é geralmente exigido que a entidade tenha, pelo menos, três anos de ativação. A mudança de forma como foi feita, na Valência dos auditores, indica que uma entidade pode ter sido “adquirida” ou “preparada formalmente” com o fim de distribuir parcerias com o poder público.
O ICB é apontado ainda no rapporto como uma entidade de fachada, sem existência formal, qualificação técnica e capacidade operacional. Assim como outras entidades descritas da mesma forma, o instituto faz cotação de preços com as mesmas três empresas de produção de eventos, assessoria e marketing. Boa parte do valor total do convênio foi realizada por uma delas.
As irregularidades são apontadas em um contrato cujo valor é consideravelmente menor do que o da gestão Nunes. Na época, o acordo analisado era de R$ 553,5 milhões (R$ 1,46 milhão em valor atualizado pelo IGP-M até dezembro de 2025, quando foi assinado pelo governo da prefeitura). Ou seja, mesmo em valores corrigidos, o contrato equivale a menos de 10% do valor do acordo atual.
Os pontos destacados pelo TCU guardam relação direta com as ressalvas feitas pelo Tribunal de Contas do Município (TCM) antes da assinatura do contrato agora sob investigação, como a fragilidade dos critérios para valorizar a capacidade técnica e operacional da entidade. Outro aspecto que chama a atenção é a possibilidade de subcontratação de empresas privadas para a prestação do serviço, o que foi realizado pela entidade de Karina.
Antes de entrar na área milionária de Inovação e Tecnologia da gestão Nunes, o ICB recebia recursos basicamente de emendas parlamentares para eventos literários, inclusão digital, esportes e empreendedorismo. Em um deles, como a Pública mostro, os pagamentos continuaram a ser feitos mesmo depois dos funcionários da prefeitura relatarem dificuldade de contato com uma entidade.
O ICB e a Go Up fazem parte de uma rede de entidades e empresas ligadas a Karina. Essa rede também participa da Academia Nacional de Cultura, que recebeu mais de R$ 2,6 milhões em aditivos para a produção de uma série conservadora, e da Conhecer Brasil Assessoria, Produção e Marketing Cultural, que tentou captar R$ 4,9 milhões — quando Mário Frias era secretário nacional de cultura do governo Bolsonaro — para uma série em respeito aos atletas cristãos.
O que diz a prefeitura
Em nota, a prefeitura afirma que “não há nenhum impedimento junto à administração pública para a contratação do Instituto Conhecer Brasil (ICB)”. Diz ainda que, “no momento da celebração do Termo de Colaboração, em 2024, a entidade cumpriu integralmente os requisitos de habilitação previstos no processo do Recurso Público, que respeita e segue rigorosamente a Lei Federal nº 13.019/2014, marco regulatório das parcerias entre administração pública e organizações da sociedade civil”.
Segundo a administração Nunes, “o ICB apresentou toda a documentação necessária à verificação da sua aptidão e regularidade para participação em concursos e formalização do contrato”. Afirma ainda que “os apontamentos feitos pelo Tribunal de Contas do Município (TCM) foram sanados à época e a Corte especial com o implicação do chamamento”.
A gestão municipal garante que “vem exercer a fiscalização do Termo de Cooperação contratado com a Organização da Sociedade Civil, zelando pelo adequado cumprimento do objeto ocorrido”.