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O Governo do Distrito Federal e a União fecharam um acordo no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira (28) para destravar uma operação de crédito que vai socorrer o Banco de Brasília (BRB). A operação é uma resposta à crise do banco público, que está sendo investigado por suas operações com o Banco Master.
O valor do socorro
O empréstimo, de aproximadamente R$ 6,5 bilhões, será feito junto ao Fundo Garantidor de Crédito (FGC). Segundo o advogado-geral da União substituto, Flávio Roman, o valor é de cerca de 16% da Receita Corrente Líquida do Distrito Federal.
“Dá em torno de R$ 6,5 bilhões para a capitalização”, explicou Roman.
Quem vai pagar a conta?
Diferente do pedido original, o governo federal não entrará com recursos nem dará garantias. O dinheiro virá do FGC, que é abastecido pelas próprias instituições financeiras. A garantia do empréstimo será dada por um sindicato de bancos privados.
As contragarantias do DF
Para assegurar a operação, o governo do Distrito Federal oferecerá recursos de dois fundos constitucionais como contragarantia:
O acordo também prevê a dispensa de limites e exigências fiscais que normalmente se aplicam a esse tipo de operação.
A razão da crise
O BRB está sob investigação por suas operações com o Banco Master, o que comprometeu sua saúde financeira. O socorro é considerado essencial porque o banco é responsável por serviços estratégicos no DF.
“A inviabilização de suas atividades resultaria em graves consequências para todo o País”, diz o documento enviado ao STF.
A importância do BRB para o DF
O banco público tem um papel central na administração do Distrito Federal. Entre suas atividades, destacam-se:
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Operação de 25 programas sociais
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Movimentação de cerca de R$ 3 bilhões em benefícios
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Pagamento de aproximadamente 210 mil servidores públicos
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Atendimento a quase 440 mil beneficiários de programas distritais
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Concessão de mais de R$ 32 bilhões em crédito.
O impasse da nota fiscal
O acordo foi necessário porque o Distrito Federal perdeu a nota fiscal máxima (“A” ou “B”) da União, caindo para a nota “C” na avaliação de 2025. Isso impedia o governo federal de dar garantias para novas operações de crédito. O DF recorreu ao STF argumentando que a nota foi definida por uma diferença de apenas 0,27 ponto percentual e que a metodologia do Tesouro Nacional desconsiderava ajustes fiscais recentes.
