Alcolumbre promulga lei que reduz penas para condenados do 8 de janeiro – Gazeta Brasil

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O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), promulgou nesta sexta-feira (8) o projeto de dosimetria, que reduz as penas dos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023. A decisão será publicada no Diário Oficial. O projeto agora se torna lei.

O rito tradicional prevê que projetos sejam promulgados pelo presidente da República, mas o presidente Luiz Inácio Lula da Silva optou por não se manifestar, o que transferiu a responsabilidade a Alcolumbre.

Promulgação discreta

Segundo o R7, Alcolumbre optou por uma promulgação discreta, sem grandes holofotes ou cerimônia, evitando reforçar a liderança do Congresso em mais um episódio de derrota do governo Lula.

Como funcionará a redução de penas

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A redução das penas não será automática. Ela depende de avaliação judicial individual, a ser solicitada pelas defesas dos condenados.

Questionamento no STF

Partidos políticos, incluindo o PT e a federação PSOL-Rede, já têm peças prontas para questionar a validade da lei no Supremo Tribunal Federal (STF). As ações devem ser avaliadas por um magistrado definido por sorteio.

  • PT: deve justificar que a tramitação da lei contou com vícios ao longo das votações no Congresso

  • PSOL: pretende apontar que a dosimetria pode abrir brechas para impunidade e esvaziamento das penas

Se os pedidos chegarem ao STF, os ministros deverão decidir se a lei está de acordo com a Constituição.

Manobra de Alcolumbre

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Alcolumbre implementou uma manobra para fatiar o veto, garantindo que o texto não beneficiasse autores de crimes hediondos ou previstos na lei anticrime.

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