Nesta semana, o sistema de pedágio eletrônico, conhecido como Free flow, passa por uma reestruturação em suas regras de cobrança e penalidades. Isso porque o governo federal, em conjunto com o Conselho Nacional de Trânsito (Contran), anunciou a suspensão de aproximadamente 3,4 milhões de multas aplicadas por evasão de pedágio.
A decisão surge como uma resposta direta às dificuldades relatadas por condutores em lidar com o novo sistema e a falta de informação. Os usuários da via não estavam conseguindo identificar os canais de pagamento, os valores devidos e as concessionárias responsáveis. Para reduzir o impacto desse problema foi aberta uma janela de 200 dias para que os débitos pendentes sejam quitados sem a incidência de penalidades administrativas.
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O que muda para o motorista no curto prazo?
A principal mudança é a interrupção temporária do sistema sancionador, ou seja, as 3,4 milhões de multas serão suspensas por um período.
Durante os próximos 200 dias, o motorista que passou por um pórtico de free flow e não efetuou o pagamento poderá regularizar a situação apenas pagando o valor da tarifa, sem receber a multa de trânsito ou a pontuação na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Atenção: A suspensão refere-se à multa, e não à tarifa. O valor do pedágio referente ao trecho percorrido continua sendo devido e deve ser pago para evitar cobranças futuras.
Resumo das Regras de Transição
- Tarifa do pedágio: pagamento não foi suspenso e continua obrigatório;
- Multa por evasão: está suspensa temporariamente, mas se a tarifa não for quitada em 200 dias, voltará a ser cobrada – multa de R$ 195,23;
- Pontos na CNH: suspensos temporariamente, mas se a tarifa não for quitada em 200 dias, voltarão a ser somados – infração grave, 5 pontos na CNH;
Devolução de valores: R$ 93 milhões em jogo
A nova determinação ainda prevê o ressarcimento para quem já efetuou o pagamento de multas aplicadas indevidamente ou sob o antigo modelo de comunicação falho. Estimativas indicam que cerca de R$ 93 milhões podem ser devolvidos aos condutores apenas em autuações de rodovias federais.
O Ministério dos Transportes deve detalhar em breve o funcionamento da solicitação, mas a tendência é que o motorista precise apresentar:
- Identificação do condutor/proprietário;
- Auto de infração e comprovante de pagamento da multa;
- Documentação pessoal e do veículo.
Centralização no App CNH do Brasil ajuda com esquecimento
Para evitar que o pagamento da tarifa passe batido e novas multas cheguem até os condutores, após o período de 200 dias, o governo pretende centralizar as informações. Hoje, o condutor precisa navegar por diversos sites de diferentes concessionárias para quitar as tarifas, mas a proposta é que o aplicativo oficial da CNH do Brasil concentre todos os dados de passagens por pórticos e facilite o pagamento imediato em um único ambiente.
Apesar de isso ainda não ter sido colocado em prática, existem algumas recomendações para o condutor:
- Verifique seus registros: Se você utilizou rodovias com sistema free flow recentemente, consulte os portais das concessionárias ou o app da CNH.
- Guarde comprovantes: Documentos de multas já pagas e recibos de tarifas são essenciais para conseguir o futuro reembolso.
- Mantenha o cadastro atualizado: Garanta que seus dados no sistema do Governo Federal estejam corretos para receber notificações de cobrança.
O governo federal e o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) anunciaram a suspensão de aproximadamente 3,4 milhões de multas aplicadas por evasão de pedágio. Isso é uma resposta às dificuldades que os condutores tiveram em identificar os canais de pagamento, os valores devidos e as concessionárias responsáveis.
Por isso, foi aberta uma janela de 200 dias para que os débitos pendentes sejam quitados sem penalidades. Ou seja, durante esse período, o motorista que passou por um pórtico de free flow e não pagou poderá se regularizar apenas quitando o valor da tarifa, sem receber a multa ou a pontuação na CNH.
Atenção: A suspensão refere-se à multa e não à tarifa. O valor do pedágio referente ao trecho percorrido continua sendo devido e deve ser pago para evitar cobranças futuras.
Além disso, a nova determinação prevê o ressarcimento para quem já efetuou o pagamento de multas aplicadas sob o antigo modelo de comunicação falho. Estima-se que R$ 93 milhões podem ser devolvidos aos condutores apenas em autuações de rodovias federais.
Para evitar que o pagamento da tarifa passe batido novamente, o governo pretende centralizar as informações. O condutor não precisará mais navegar por sites de concessionárias, pois o aplicativo da CNH do Brasil deve concentrar todos os dados e facilitar o pagamento.
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