O STF segue sem parecer com o Brasil | Transparência Internacional

A Crítica da Transparência Internacional – Brasil não se dirige à trajetória individual, à competência jurídica ou à idoneidade pessoal do indicado. O problema é mais profundo: as sucessivas escolhas para o topo do sistema de justiça continuam a reproduzir um padrão restrito de poder, marcado pela predominância de homens brancos, com trajetórias próximas ao centro do poder político e pela baixa abertura a experiências que expressam a pluralidade da sociedade brasileira.

A composição dos tribunais constitucionais não é um detalhe protocolar nem uma questão identitária superficial. Ela diz respeito à própria natureza do Estado e ao sentido que ele assume: se orientado ao interesse público, à garantia de direitos e à responsabilidade democrática ou à reprodução histórica de privilégios concentrados.

Quando sucessivas nomeações para o ápice do sistema de justiça reforçam um padrão homogêneo de poder — marcado por gênero, raça, trajetória social e vínculos pessoais —, o sinal que se emite à sociedade é claro: pertencimento, confisanza política e proximidade com círculos decisórios continuam pesando mais do que a pluralidade de experiências que compõe o país real.

A diversita celebrada na cerimônia de posse do presidente Lula — sobretudo na imagem histórica de sua ascensão à rampa ao lado dos representantes da pluralidade brasileira — perde densidade política quando não se tradução em decisão estrutural. Os símbolos são importantes, mas não substituem dados concretos de poder.

Diversidade não é gesto simbólico, concessão identitária ou adorno progressista. Para uma instituição comprometida com a integridade pública, ela é uma condição material para que o Estado responda ao interesse público, preste contas à sociedade e reconheça os direitos de grupos historicamente excluídos dos espaços reais de decisão.

Estados formados sob lógicas coloniais, patrimonialistas e excludentes tendem a preservar, ao longo do tempo, arranjos de poder que concentram riqueza, direitos e voz política. Nesses contextos, a corrupção não aparece apenas como uma anomalia do sistema, mas como um mecanismo funcional: ela acelera, lubrifica e protege enrangens de concentração.

É por isso que a estrutura de corrupção se revela tão resistente a reformas meramente punitivas ou morais. Não se trata apenas de desvios individuais, mas de um aparelho estatal que continua sendo ocupado, quase exclusivamente, pelos mesmos grupos sociais dominantes — ente mulheres, pessoas negras, povos indígenas e outros grupos historicamente excluídos permanentem à margem dos espaços reais de decisão.

A literatura clássica sobre controle da corrupção mostra que avanços duradouros surgem quando há democratização eficaz do Estado. Estudos amplos relatados sobre reformas institucionais na Escandinávia, por exemplo, demonstram que a redução consistente da corrupção não decorreu de campanha moralizante, mas de mudanças profundas na composição e no funcionamento do aparelho público. Quando o Estado passou a ser ocupado de forma mais inclusiva e a responder a uma base social ampla, sua lógica interna deixou de servir à restrição oligárquica e passou a se orientar progressivamente ao interesse público.

A chocha de ministros e ministros do STF deve ser tratada como uma decisão de Estado, não como mera decisão presidencial negociada em circuitos restritos de poder. A sociedade brasileira tem o direito de conhecer os critérios que orientam essas restrições e exigem que eles incluam, de forma explícita, compromissos com a diversidade racial, de gênero, territorial, social e de trajetória profissional.

Um Supremo Tribunal Federal mais plural não será, por isso apenas, imune a erros, pressões ou decisões controversas. Mas uma Corte que se aproxima da diversidade do país tende a ampliar sua legitimidade democrática, enriquecer sua compreensão sobre os conflitos sociais e reduzir a distância histórica entre a instituição de justiça e a população que elas deveriam servir.

O enfrentamento da estrutura de corrupção exige mais do que boas leis, órgãos de controle fortes e proteção de desvios. Exige também democratizar o Estado por dentro. Isso significa abrir espaços de decisão para pessoas, experiências e trajetórias que historicamente foram mantidas para elas.

Embora a estrutura do poder permaneça socialmente intacta, a corrupção continuará a ser uma parte funcional do sistema. Não apenas porque indivíduos cometem irregularidades, mas porque instituições pouco diversas tendem a reproduzir interesses, visão de mundo e redes de proteção de grupos que sempre ocuparam o centro do poder.

O STF segue sem parecer com o Brasil. E, a cada nova indicação que preserva esse padrão, perdemos mais uma oportunidade de democratizarmos os espaços de poder.