Foto: ALERJ
Rio de Janeiro – A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) está liderando um movimento para barrar mudanças na distribuição dos royalties do petróleo e anunciou que irá entregar um manifesto ao Supremo Tribunal Federal nos próximos dias.
A iniciativa foi apresentada pelo presidente da Casa, Douglas Ruas, durante audiência pública realizada nesta terça-feira (28), que reuniu mais de 20 prefeitos, além de representantes do governo estadual e entidades.
Segundo a Alerj, caso a lei que altera a divisão dos royalties seja considerada constitucional pelo STF, o estado do Rio de Janeiro poderá enfrentar perdas anuais de cerca de R$ 22 bilhões, sendo aproximadamente R$ 9 bilhões para o governo estadual e R$ 13 bilhões para os municípios produtores.
O manifesto, elaborado pela Comissão de Orçamento da Casa, defende que a legislação é inconstitucional e destaca os impactos financeiros e sociais da possível mudança. O documento será entregue ao ministro Edson Fachin.
“Esse é, sem dúvida, o tema mais urgente para o nosso estado. Precisamos nos unir para defender o que é nosso por direito”, afirmou Douglas Ruas.
O debate gira em torno das regras estabelecidas pela Lei 12.734/12, que modificou a distribuição dos royalties do petróleo no país. Desde 2013, a aplicação dessas mudanças está suspensa por decisão do STF, mas o tema deve voltar à pauta de julgamento no próximo dia 6 de maio.
De acordo com o governo estadual, a eventual validação da nova regra pode afetar diretamente áreas essenciais como saúde, educação e segurança pública, além de comprometer o equilíbrio financeiro do estado.
Estimativas apontam ainda que o Rio de Janeiro poderá perder até 311 mil postos de trabalho e registrar queda na arrecadação e no consumo, caso haja redução significativa nos recursos oriundos do petróleo.
Prefeitos de diferentes municípios e representantes de entidades como a Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan) e a Fecomércio-RJ também apoiam o movimento, que busca mobilizar diferentes setores em defesa da manutenção das regras atuais.
