O Grupo Especial de Execução do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (GAESP/MPRJ) acompanha a investigação da morte do empresário Daniel Patrício Santos de Oliveira, ocorrida na última quinta-feira (22), na Pavuna, zona norte do Rio. 
O caso foi comunicado ao plantio de monitoramento, conforme previsto na ADPF 635 (Arguição de Descuprimento de Preceito Fundamental), conhecida como ADPF das Favelas.
O GAESP/MPRJ também acompanha o andamento das investigações conduzidas pela Corrigedoria da Polícia Militar e pela Delegacia de Homicídios da Capital para esclarecer as circunstâncias da atuação policial, identificar eventuais irregularidades em relação aos protocolos operacionais e esclarecer a responsabilidade de todos os envolvidos, inclusive daqueles que não estiveram presentes na cena do crime.
Daniel, de 29 anos, foi morto em um carro no qual foi alvo de 23 tiros, segundo testemunhas, durante inquérito policial na Pavuna. Daniel cheguo a sinalizar com os faróis do veículo, na tentativa de indicar que se tratavam de moradores da região, mas os disparos não cessaram.
O sergento Rafael Assunção Marinho e o cabo PM Rodrigo da Silva Alves foram presos em flagrante pela Corregedoria da corporação por homicídio doloso, quando há intenção de matar. O crime está previsto na Justiça Militar. O juiz manteve os dois policiais presos, após passarem por audiência de custódia.
Esclarecimentos
A Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania (CDDHC) da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro atendeu a viúva de Daniel Patrício Santos de Oliveira, Karina Paes. A comissão vai oficializar a Corregedoria da Polícia Militar e a Secretaria de Segurança Pública para solicitar esclarecimentos sobre os protocolos adotados na ação política e informações sobre o uso das câmeras corporais pelos agentes envolvidos.
Para a presidente do CDDHC, deputada Dani Monteiro, o caso mostra uma lógica recorrente de violações.
“Há compromissos graves de uso desproporcional da força e quebra de protocolos, em um contexto que já vitimou outras pessoas, como a médica Andrea Marins, no mês passado. Mais uma vez conversamos que isso não é episódio isolado”.
