O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou, nesta quinta-feira 23, novas regras para tornar o sistema financeiro mais seguro. As medidas afetam tanto o funcionamento do Fundo Garantidor de Créditos (FGC), que protege investidores, quanto a forma como os bancos administram seu dinheiro, em resposta a problemas recentes no setor.
As mudanças têm como objetivo evitar que instituições assumam riscos excessivos e garantir que tenham recursos suficientes para honrar compromissos, mesmo em momentos de crise.
As mudanças vêm após o colapso do Banco Master, que foi liquidado pelo Banco Central em 2025. O banco atraía investidores oferecendo rendimentos acima da média, apoiado na garantia do FGC.
O que muda no FGC
O Fundo Garantidor de Créditos funciona como um “seguro” para quem investe em produtos bancários, como Certificados de Depósito Bancário (CDB). Ele garante até 250 mil reais por CPF ou empresa em caso de quebra de uma instituição, limitado a 1 milhão de reais a cada quatro anos.
A principal mudança é a criação de um novo indicador chamado Ativo de Referência (AR). Na prática, ele mede se o banco tem ativos de boa qualidade: investimentos que podem ser rapidamente convertidos em dinheiro.
Pelas novas regras, se um banco captar muito dinheiro com produtos cobertos pelo FGC, mas tiver ativos de baixa qualidade ou difíceis de vender, será obrigado a aplicar parte desses recursos em títulos públicos, considerados mais seguros.
A ideia é evitar o chamado “risco moral”. Esse termo é usado quando instituições assumem riscos maiores justamente porque sabem que existe uma proteção, no caso, o FGC.
Regras de liquidez
Além das mudanças no FGC, o Conselho Monetário Nacional também endureceu as regras de liquidez, a capacidade de um banco pagar suas dívidas no curto prazo.
Principal indicador usado no mundo, a razão de cobertura de liquidez (LCR, na sigla em inglês) mede se a instituição tem dinheiro suficiente para enfrentar um cenário de estresse por 30 dias.
Agora, os bancos médios também terão que cumprir essa regra. Bancos menores terão uma versão simplificada, chamada LCRS, destinada a adaptar as exigências ao porte das instituições financeiras.
A implementação será gradual:
- Em 2027, os bancos precisarão cumprir pelo menos 90% das exigências;
- Depois, o cumprimento sobe para 100%.
(Com informações da Agência Brasil).
