O padrão de placas do Mercosul, adotado no Brasil há seis anos sob críticas pela ausência de indicação geográfica, pode passar por sua primeira grande revisão. Um projeto de lei que reintroduz a exibição do nome do município e da sigla do estado na ‘chapa’ avançou no Congresso e aguarda os últimos pareceres antes de ser levado à votação final em plenário na Câmara dos Deputados.
A principal justificativa para o Projeto de Lei 3.214/2023, de autoria do senador Esperidião Amin (PP-SC), é o reforço da segurança pública. Policiais e agentes de trânsito argumentam que a retirada da identificação local dificultou a percepção imediata de veículos de fora da região em situações suspeitas. Embora existam sistemas digitais e aplicativos de consulta, a informação visual direta é considerada um facilitador crucial para a fiscalização de rotina.
Padrão Mercosul:
A proposta não prevê o abandono do padrão Mercosul, mas sim uma adaptação funcional. O nome do município e a sigla da unidade federativa seriam inseridos na parte superior, abaixo da palavra “Brasil”, permitindo a manutenção dos itens de segurança atuais, como o QR code. Além do aspecto policial, defende-se que a mudança resgata o senso de identidade e pertencimento do proprietário ao local de registro.
Se aprovada e sancionada, a nova regra entrará em vigor 365 dias após a publicação oficial. Para os veículos novos, a exigência valerá no momento do primeiro emplacamento. Para a frota em circulação que já ostenta o modelo Mercosul sem identificação, a troca não será obrigatória de imediato. A substituição só passará a ser exigida em situações específicas, como transferência de propriedade, mudança de município, alteração de categoria ou caso a placa sofra algum dano físico.
Atualmente, o texto já recebeu aval positivo da Comissão de Viação e Transportes e aguarda análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). Caso receba parecer favorável, o projeto seguirá para o plenário da Câmara antes de retornar ao Senado ou seguir para a sanção presidencial.
