A importância da cooperação internacional e do diálogo entre instituições é importante VII Conferência Ibero-Americana dos Direitos da Criançaque começou nesta terça-feira (24) pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Esta é a primeira vez que o tribunal realiza um evento dedicado exclusivamente aos direitos e à proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital.
A reunião continua na quarta-feira (25), a partir das 8h30, com transmissão ao vivo no canal do STJ e no YouTube. Clique para assistir.
A conferência aconteceu em um momento estratégico para o Brasil, logo após a entrada em vigor da Lei 15.211/2025 (Estatuto Digital da Criança e do Adolescente – ECA Digital), considerada marco para a regulação e proteção de crianças e adolescentes na internet.
Ana Paula Motta Costa, diretora da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS); Janine Mello, secretária executiva do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania; Sofía Cobo, diretora para a Ibero-América do Centro Ibero-Americano dos Direitos da Criança; Mary Beloff, vice-presidente do Comitê das Nações Unidas para os Direitos da Criança; Miguel Cillero, presidente do Centro Ibero-Americano dos Direitos da Criança (Cideni); Ana Cláudia Sifali, coordenadora jurídica do Instituto Alana, e Victor Oliveira Fernandes, secretário nacional de Direitos Digitais do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Durante a abertura, Ana Paula Motta Costa destacou a relevância histórica do evento presidido pelo STJ e o papel da conferência e consolidação de entendimentos jurídicos sobre o ECA Digital: “Esperamos que, a partir das reflexões promovidas pelo STJ, possamos construir bases sólidas para a interpretação nacional desta legislação. ele afirmou.
Potencialidades e riscos: uma chave para o ambiente digital
Na grande conferência “Observação Geral 25 – Direitos das Crianças em Ambientes Digitais”, conduzida pela vice-presidente do Comitê das Nações Unidas para os Direitos da Criança, Mary Beloff, trouxe reflexões sobre a interpretação do documento produzido pela ONU sobre os direitos das crianças e dos adolescentes no ambiente digital.
Segundo especialista, o documento tem grande relevância para a sociedade, principalmente após a pandemia da Covid-19. “A pandemia intensificou o uso da tecnologia, o acesso e a dependência do ambiente digital por todas as pessoas, inclusive pelas crianças. O mais interessante é que, no momento de maior isolamento da história moderna, a tecnologia foi justamente o que permitiu não estarmos isolados.
Para Beloff, a publicação apresenta algumas limitações metodológicas e interpretativas, devendo ser analisada de forma estratégica, considerando as especificidades de cada região. De toda forma, segue sendo um instrumento relevante para a promoção e proteção dos direitos de crianças e adolescentes no ambiente on-line.
Avanços, riscos e desafios e proteção das crianças on-line
Foi apresentado o reparo sobre a implementação da Observação Geral 25, conduzida por Diego Córdoba (Cideni). O estudo aponta que mais de 90% dos adolescentes acima de 13 anos usam a internet diariamente, ampliando oportunidades, mas também riscos. Uma análise de nove países revelou avanços indesejáveis na proteção dos direitos digitais.
Êmille Lais de Oliveira Matos (UFRGS) destacou que o Brasil incorporou uma norma por meio da ECA Digital e de políticas públicas relevantes, mas ainda enfrenta desafios de implementação, que exigem um esforço conjunto entre Estado, famílias e instituições.
O painel contou ainda com a presença de Rafael Zanatta (Data Privacy Brasil), que destacou o alinhamento da legislação brasileira às diretrizes internacionais, com foco na responsabilidade das plataformas e na proteção contra danos concretos, como vício digital e exposição à violência. on-line.
Para o filme, María Candela Zunino (Fundação Thomson Reuters) ressaltou o apoio a estudos comparativos e à articulação entre instituições internacionais.
Participação ativa de crianças e adolescentes
No painel “Diálogo: A voz das meninas, dos meninos e dos adolescentes”, conduzido por Paula Walker e Juan Merín, integrantes do Cideni, foi apresentada uma proposta para que crianças e adolescentes compartilhem suas experiências no ambiente digital. Foram ouvidos cinco estudantes entre 13 e 17 anos, do Brasil, do Chile e da Espanha. Os participantes apontaram como oportunidades do ambiente digital, como acesso ao conhecimento, conexão global, expressão pessoal e ativismo social.
Por outro lado, relatando riscos significados, como cyberbullyingabuso, exposição à indevida, acesso a conteúdos impróprios, golpes e mau uso da inteligência artificial. Preste atenção também aos efeitos do uso excessivo e da falta de supervisão.
Os jovens defendem mais regulação, educação digital e proteção, sem renunciar aos benefícios da tecnologia. Reforçaram ainda que crianças e adolescentes devem ser ouvidos na construção de políticas públicas, indicando o equilíbrio entre acesso, autonomia e proteção como principal desafio contemporâneo.
IA é infância
O painel “O impacto da inteligência artificial (IA) na autonomia, identidade e bem-estar das crianças” traz reflexões sobre os desafios do cenário digital contemporâneo.
Para Antonio López Peláez (UNED/Espanha), conceitos como “nativos digitalis” já não explicam a realidade atual. “Ser nativo digital não significa estar protegido”, afirmou. Segundo ele, a vulnerabilidade digital é central e está diretamente ligada à ausência dos adultos: “A grande vulnerabilidade da autonomia das crianças é a ausência dos adultos no ambiente digital”.
Julia Mendoza, do Instituto Alana, defende maior responsabilização na oferta de tecnologias: “Não há margem para flexibilização quando se trata de direitos de crianças e adolescentes”. Para ela, “não podemos tratar danos à saúde mental como efeito colateral da inovação”.
Tarcizio Silva (Nanet/Abong) falou sobre a dimensão racial da tecnologia e a invisibilização das desigualdades: “O acesso à tecnologia não é igual, e é invisibilizado nos dados”. Segundo ele, os sistemas de IA tendem a reproduzir o racismo, a misoginia e outras formas de discriminação já existentes na sociedade.
David del Campo (Plan International) apresentou dados de um inquérito realizado a adolescentes em Espanha, revelando que a AI já se integra no quotidiano desta geração e que as raparigas estão mais expostas a riscos no ambiente digital. O estudo também aponta o efeito da tecnologia nas questões de saúde mental, que substitui as interações humanas. Para ele, além da regulação, é fundamental investir na educação emocional e digital, preparando os jovens para lidarem criticamente com esses ambientes.
Concluindo o painel, Valentina Vivallo (5Rights) destacou que os riscos da AI não são inevitáveis, mas os resultados das decisões de projeto e modelo de negócios. Por isso, ela sustentou a necessidade de maior responsabilização das empresas ao longo de todo o ciclo das tecnologias, com avaliações de impacto prévias e mecanismos de transparência.
Apresentações finais
No encerramento do evento, foi feita a apresentação do livro Crianças e Adolescentes em Primeiro Lugar: como o ECA mudou as regras do jogo de proteção online no Brasil?de María Mello, Tayanne Galeno e Ana Claudia Cifali (Instituto Alana).
Em seguida, houve apresentação de trabalhos acadêmicos e experiências profissionais sobre infância, violência e ambientes digitais.
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