Já imaginou deixar de pagar IPVA só porque o seu carro passou dos 10 anos? Pois essa é justamente a ideia que começa a aparecer em Brasília e pode mexer no bolso de quem depende de um modelo mais antigo no dia a dia.
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Está em análise na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 6466/25, que cria o chamado Pró-IPVA 10+. O programa propõe um incentivo federal para que estados e o Distrito Federal concedam isenção do imposto a veículos com mais de uma década de uso, mas voltados para famílias de baixa renda.
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Como o IPVA é um tributo estadual, o governo federal não pode simplesmente obrigar a isenção. A solução encontrada foi outra, oferecer uma compensação financeira.
Ou seja, a União ajudaria a cobrir a perda de arrecadação dos estados que toparem aderir ao programa, funcionando como um estímulo, não uma imposição.
Mas não é para qualquer carro ou proprietário
Imagem: Reprodução internet
Para ter acesso ao benefício, algumas regras entram em jogo, por exemplo o veículo precisa ter mais de 10 anos de fabricação, o dono deve estar inscrito no CadÚnico e a isenção vale para apenas um carro por família (com exceção de casos envolvendo pessoas com deficiência). Empresas ficam de fora, o projeto foi pensado otalmente no uso pessoal.
Segundo o autor da proposta, o deputado Marcos Tavares (PDT-RJ), o projeto acompanha uma realidade que muita gente já percebeu nas ruas, a frota brasileira está envelhecendo.
E isso compromete no orçamento. Afinal, quem depende de um carro mais antigo para trabalhar ou se locomover acaba sentindo mais o peso de custos fixos como o IPVA.
Exigência de transparência
Imagem: Divulgação
Caso o programa avance, os estados participantes terão que divulgar quantas pessoas estão sendo beneficiadas em cada município, além do valor da renúncia fiscal. Também está prevista uma revisão anual para garantir que os critérios continuem sendo atendidos.
Agora, falando de próximos passos, o projeto ainda está em fase inicial e será analisado por comissões da Câmara antes de seguir para o Senado. Só depois disso, se aprovado, pode virar lei de fato.
