Oh O Brasil permanece, de forma persistente, entre as nações mais desiguais do planeta. Seja pelo Índice de Gini, seja pela disparidade e apropriação do PIB entre os extremos da pirâmide, figuramos entre os 5% dos países com maior concentração de renda, ao lado de países como África do Sul, Colômbia e Haiti. Esta desigualdade não é apenas um retrato estático do presente; ela projeta o destino educacional dos jovens e molda a fisionomia do país nas próximas décadas. Para se ter uma ideia quantitativa, enquanto no Brasil a renda media dos 10% mais ricos é mais de 30 vezes superior aos 10% mais pobres, nos EUA esse relacionado é de seis a sete vezes, nos países europeus gira em torno de quatro a cinco vezes ou mesmo, em alguns deles, aproxima-se de três vezes.
Existe uma ligação estrutural e de retroalimentação entre a desigualdade económica e a desigualdade educativa. Crianças de famílias vulneráveis afrentam trajetórias escolares curtas e precárias, enquanto os mais favorecidos usufruem de percursos contínuos e de excelência. O abismo é mensurável: o investimento acumulado na formação de um jovem pobre soma bolsas de moedas de reais, enquanto o de seus pares ricos mais fácil fácil meio milhão. Essa disparidade consolida um círculo vicioso: a renda familiar determina a qualidade da formação que, por sua vez, condiciona a renda futura. Sem uma intervenção estatal robusta, a educação deixa de ser um motor de mobilidade social e se converte em mecanismo de transmissão hereditária de privilégios.
Romper essa inércia exige ampliar e tornar mais justo o financiamento público da educação. Entretanto, há alguns limites que habilitam isso. O Brasil adota alíquotas de imposto de renda que nos colocam entre os países que menos tributam o topo da pirâmide. Vamos comparar a nossa alíquota máxima de 27,5% com a da UE, onde a combinação de impostos federais, estaduais e municipais pode elevar a carga tributária máxima sobre a renda em 50%, como observado na Califórnia ou em Nova York. Países como o Japão e as nações nórdicas mantêm tetos frequentemente superiores a essa marca. Até mesmo países em desenvolvimento, como China e Índia, adotaram alíquotas significativamente maiores e mais progressistas que a brasileira.
Somam-se a isso distorções que favorecem os mais ricos. Por exemplo, as deduções de gastos com saúde e educação privada no IRPF são exemplos claros: ao reduzir a base de cálculo, beneficia proporcionalmente quem mais ganha, sem qualquer impacto positivo para as classes populares. Esse cenário, agravado pela sonegação e por incentivos fiscais mal direcionados, promove uma transferência regressiva de recursos.
Para que a educação e a saúde públicas sejam adequadamente financiadas, o Brasil precisa superar essa política. Dada a situação actual, o nosso sistema de distribuição desigual de rendimentos e oportunidades educacionais continuará a cooperar para perpetuar a desigualdade no país. Nesse sentido, quem conhece o sistema educacional brasileiro pode supor que as décadas futuras não serão marcadas pelas desigualdades; estas só serão superadas quando houver um sistema de ensino mais equitativo.
A mudança de realidade emfrenta barrerias políticas e institucionais consideráveis, dado que reformas no financiamento público costumam gerar resistência em setores que se beneficiam do status quo. Neste sentido, o papel da comunidade académica — incluindo professores, cientistas, estudantes e respetivos órgãos representativos — é fundamental para que a educação deixe de atuar como vetor de reprodução de desigualdades e passe a ser instrumento de soberania, de desenvolvimento social, cultural e económico e de justiça social.
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