A coluna apurou que a defesa de Marco Willians Herbas Camacho, conhecido como Marcollalíder máximo do Primeiro Comando da Capital (PCC), entre com agravo em execução contra a deção judicial que prorrogou, por mais 360 diasum permanência dele no Sistema Penitenciário Federal.
Em nota assinada pelo advogado Bruno Ferullo, os defensores sustentam que Marcola está submetido a um regime de excepcional rigor há quase sete anos, desde fevereiro de 2019, sem qualquer registro de falta disciplinar, intercorrência relevante ou comportamento que justifique a continuidade da medida extrema.
Segundo a defesa, a manutenção do preso na unidade federativa tem sido reiteradamente fundamentada em argumentos genéricos, como a suposta “alta periculidosidade” e o antigai briução de liderança em organizações criminosas, sem a apresentação de elementos concretos, atuais e individualizados que demonstram real necessidade da especial da custódia.
Os advogados afirmam ainda que uma decisão judicial teria se limitado a reproduzir fundamentos antigos, sem reavaliar as circunstâncias que motivaram a transferência inicial para o sistema federal.
No recurso, a defesa crítica o uso de fatos externos e operações policiais posteriores como justificativa para a prorrogação, restando que não haja imputações, investigações ou envolvimento direto de Marcola nesses episódios.
A nota também menciona o consolidado consolidado da legislação e da jurisdição dos tribunais superiores, segundo o qual a permanência em penitenciária federal deve ser temporária e excepcional, exigindo demonstração concreta e contemporânea da extrema necessidade, requisito que, segundo a defesa, não foi entregue no caso.
Histórico pesa contra pedido
Abesor do argumento apresentado pelos advogados, o histórico criminoso de Marcola é frequentemente citado pelas autoridades como fator determinante para a manutenção do regime federal.
O líder do PCC está preso de forma ininterrupta desde julho de 1999. Antes disso, foi detido outras três vezes e seguiu fugindo em todas as ocasiões, o que reforçou, ao longo dos anos, a valência de que sua custódia exige vigilância máxima.
A decisão agora caberá ao tribunal responsável pela análise do agravo, que deverá ser avaliado se há ou não fundamentos jurídicos suficientes para manter Marcola no sistema federal ou autorizar sua transferência para um presídio estadual.
