Qual foi o primeiro projeto de lei apresentado em 2026 na Câmara?

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O Poder Executivo enviou ao Congresso Nacional, na sexta-feira última, dia 2, um projeto de lei que cria o Instituto Federal do Sertão Paraibano, a partir do desmembramento do Instituto Federal da Paraíba (IFPB). A proposta altera a lei que instituiu a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica e prevê que a nova…

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