A CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa) agendou uma Audiência Pública para a próxima quinta-feira (16/10), a partir das 14h, sobre a execução de contratos imobiliários do fundo SPDA. Vinculado à SPDA (Companhia São Paulo de Desenvolvimento de Ativos), a empresa pública municipal visa melhorar o desenvolvimento econômico e social da cidade, com foco na regularização de imóveis da Cohab-SP (Companhia de Metropolitana de Habitação de São Paulo).
A convocação do debate atende a um requerimento do vereador Alessandro Guedes (PT), aprovado em reunião do colegiado no mês de abril. Segundo o documento apresentado pelo parlamentar, os contratos estariam sendo tratados de forma abusiva e o objetivo da Audiência Pública será dialogar e encontrar, com as autoridades responsáveis, meios de negociação que estejam dentro das condições financeiras dos mutuários.
Como acompanhar e participar da audiência
Interessados no tema podem participar presencialmente. Também é possível se manifestar por meio de videoconferência ou envio de sugestões via formulário digital, disponível neste link. Acompanhe a agenda e todas as instruções para participar virtualmente no hotsite de Audiências Públicas.
O debate será transmitido ao vivo pelo Portal da Câmara (link Sala Sérgio Vieira de Mello, disponível em Auditórios Online), e pelas redes sociais do Legislativo paulistano, como o canal Câmara São Paulo no YouTube.
Serviço:
Audiência Pública da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Tema: Ações da SPDA na execução de contratos imobiliários e seus impactos para mutuários da Cohab
Data: 16/10
Horário: 14h
Transmissão: Sala Sérgio Vieira de Mello e redes sociais da CMSP
Informações: ccj@saopaulo.sp.leg.br
