O número de motoristas que todos os dias reclamam dos combustíveis oferecidos em alguns postos de Mogi das Cruzes vem aumentando. O Jornal Impresso Brasil (JIB), também recebe quase que diariamente essas reclamações, por isso, fez contato com as instituições responsáveis por fiscalizar produtos, qualidade e suas respectivas propagandas em razão de alguns abusos que estariam ocorrendo na cidade.
A principal causa das reclamações seria o álcool (etanol) e a gasolina, segundo apontam os consumidores que pedem anonimato, por acreditar que muitos desses casos teriam envolvimento com o crime organizado, estariam em parte dos postos de combustíveis do município, adulterados.
A reportagem conversou com alguns mecânicos nos bairros dos distritos de Brás Cubas, Jundiapeba, César de Souza e bairros adjacentes ao Centro de Mogi, onde a demanda de reclamações é maior para saber se realmente recebem muitos veículos com problemas de funcionamento por causa do combustível.
Na maioria dos casos, inclusive em oficinas de motos, foi constatada pelos mecânicos que 90% dos casos que chegam nos estabelecimentos são por causa de combustíveis ruins.
Muitos deles atingem vários setores do motor, provocando problemas que geram, dependendo do veículo, prejuízos que vão de R$ mil até R$ 5 mil. “Aqui em Braz Cubas, região do Jardim Universo, Parque Santana, Alto do Ipiranga, Jardim Santa Tereza, Oropó e Vila Cintra, de cara perguntamos onde o cliente abasteceu, aí a gente já tem uma ideia onde está o problema no carro, ou seja, combustível ruim”, apontou.
O mesmo ocorre em oficinas de bairros nos demais distritos, sempre o mesmo discurso de que o produto estaria “batizado”, linguagem adotada pelos mecânicos para apontar o conteúdo duvidoso.
Outros problemas são os outdoors e fachadas de preços expostos na frente dos estabelecimentos comerciais que trabalham com combustíveis, sendo que alguns estampam o preço com fonte gigante, sendo que o preço verdadeiro aparece bem pequeno na parte inferior do anúncio, já em outros casos, o preço promocional aparece bem destacado, só que é necessário preencher um formulário para garantir aqueles valores, ou seja, estão equilibrando vendas casadas e trabalhando com propagandas enganosas a fim de atrair o cliente numa cilada de valores que não condiz com a realidade.
Diante das consequências que ocorrem na cidade, a reportagem entrou em contato com os órgãos fiscalizadores para apurar as denúncias, entre eles: o Procon para saber como estão sendo realizadas o trabalho de fiscalização em razão das denúncias apresentadas, também com o IPEM (Instituto de Pesos e Medidas) e a ANP (Agência Nacional de Petróleo).
Órgãos fiscalizadores atendem as denúncias apresentadas pela reportagem
O Procon de Mogi das Cruzes fiscalizou cerca de 20 postos de combustíveis recentemente. Os estabelecimentos estavam anunciando os produtos com preços de aplicativo em faixas e placas em destaque, mas sem informar o valor real da bomba – em letras miúdas diziam que era preço do APP. A propaganda enganosa confundia os consumidores.
O órgão notificou todos os estabelecimentos que praticavam essa irregularidade e orientou a exibir, de forma transparente, o preço do aplicativo e o valor real da bomba. Após a atuação do Procon, os postos já passaram a se adequar às determinações legais. Para outras denúncias podem ser feitas pelo e-mail: bit.ly/procon-mogi ou pelo telefone 151 ou no 4798-5090.
A reportagem também procurou a ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) para saber sobre a fiscalização em Mogi a respeito da situação apresentada.
De acordo com o órgão fiscalizador, de 2025, até o momento, a ANP recebeu 71 manifestações de consumidores relativas a combustíveis na cidade mogiana.
Também foi questionado sobre a visita na cidade. “A última fiscalização da ANP em Mogi das Cruzes ocorreu na semana de 21 a 25/7/2025, quando foram fiscalizados três postos na cidade e aplicado um auto de infração, por equipamento ausente ou em desacordo com a legislação. Nessa ação não foram encontradas irregularidades relacionadas à qualidade dos combustíveis”.
A instituição ainda reforçou que desde o início do ano de 2025, foram realizadas 24 ações de fiscalização em postos de combustíveis no município e aplicados seis autos de infração por motivos diversos. Desses, apenas um foi relacionado a combustíveis fora das especificações. Isso ocorreu em março. “É importante destacar que as ações de fiscalização da ANP são planejadas a partir de diversos vetores de inteligência, como informações da Ouvidoria da ANP com manifestações dos consumidores, dados do Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis (PMQC) da Agência, informações de outros órgãos e da área de Inteligência da ANP, entre outros. Dessa forma, as ações são focadas nas regiões e em agentes econômicos com indícios de irregularidades”.
O órgão ainda sugere que qualquer pessoa pode acompanhar todas as ações de fiscalização da ANP, acessando o Painel Dinâmico da Fiscalização do Abastecimento.
Multas e sanções:
Os estabelecimentos autuados pela ANP estão sujeitos a multas que podem variar de R$ 5 mil a R$ 5 milhões, além de penas de suspensão e revogação de sua autorização. As sanções são aplicadas somente após processo administrativo, durante o qual o agente econômico tem direito à ampla defesa e ao contraditório, conforme definido em lei.
Denúncias:
Quem se sentir lesado, poderá fazer a denúncia sobre irregularidades no mercado de combustíveis, encaminhando à ANP por meio do FalaBR, plataforma integrada de ouvidoria e acesso à informação da Controladoria-Geral da União (CGU), ou pelo telefone 0800 970 0267 (ligação gratuita).
Para realizar denúncias é necessário entrar nesse endereço eletrônico: www.gov.br/acessoainformacao/pt-br e preencher o requerimento.
“É importante destacar que a ANP vem aprimorando, nos últimos anos, seus procedimentos e metodologias para aumentar a efetividade das ações de fiscalização, protegendo os interesses dos consumidores e garantindo um mercado concorrencial saudável. As principais mudanças na metodologia foram a implementação do Sistema Integrado de Fiscalização do Abastecimento (SIFA), em 2024, e o foco nas ações em agentes econômicos com indícios de irregularidades na qualidade dos combustíveis. Assim, a taxa de acerto da fiscalização vem aumentando, em especial com relação à qualidade dos combustíveis”.
Com relação à IPEM, infelizmente a assessoria de imprensa não quis responder os questionamentos. Pela conversa, queria que fosse exposto os nomes dos estabelecimentos, endereço, nome do proprietário, etc.
O jornal não tem essa obrigação de relacionar os nomes, cabe à assessoria informar o que foi questionado.
No caso da IPEM, foi questionado se ocorreram denúncias que competem a instituição de fiscalizar postos na cidade. Era para informar quais e quantas denúncias foram. A resposta foi essa, sugerindo que apontassem todos os estabelecimentos, endereços, etc.
Também questionamos a fiscalização nos postos de combustível de Mogi, que ultimamente vem abusando, causando prejuízos aos consumidores. Disseram apenas que teria que ver com a área técnica.
Outra pergunta, seria a respeito das bombas equipadas com o RTM – Regulamento Técnico Metrológico. O posto de combustível é obrigado a colocar em seu estabelecimento?
A resposta foi a seguinte: existe um período para isso, conforme portaria do Inmetro. Nesta página do Ipem-SP temos a informação completa. Inclusive, para localizar as bombas medidoras de combustíveis: https://www.ipem.sp.gov.br/index.php/servicos/consultas/bombas-seguras. E, por fim, questionamos sobre os postos de combustíveis em Mogi das Cruzes que possuem este sistema de RTM. A resposta foi de que através deste link consegue digitar os municípios https://www.ipem.sp.gov.br/index.php/servicos/consultas/bombas-seguras.
