Encontro promovido pelo CONDEMAT+ em Jacareí marcou os 20 anos da Lei Maria da Penha e reuniu especialistas, autoridades e representantes da região
O 6º Fórum Regional de Mulheres – Vozes que Transformam, realizado nesta quinta-feira (20), em Jacareí, reforçou a importância da informação, do acolhimento e do fortalecimento da rede de proteção às mulheres. Promovido pelo Consórcio de Desenvolvimento dos Municípios do Alto Tietê e Região (CONDEMAT+), com apoio do Sebrae e da Prefeitura de Jacareí, o encontro marcou os 20 anos da Lei Maria da Penha e integrou as ações do Agosto Lilás.
Realizado no Teatro Ariano Suassuna, o fórum reuniu autoridades, representantes dos municípios e convidadas especiais para uma programação de enfrentamento à violência contra a mulher, à garantia de direitos e ao fortalecimento das políticas públicas. Um dos grandes destaques foi a participação da presidente do Conselho Estadual da Condição Feminina, Rosmary Corrêa, a delegada Rose, responsável pela implantação da primeira Delegacia de Defesa da Mulher (DDM) de São Paulo, em 1985.
“A Lei Maria da Penha é perfeita e foi fundamental para suprir a inexistência de sanções penais que tínhamos quando foi criada a Delegacia de Defesa da Mulher. Mas ainda há muito a se fazer, principalmente na capacitação de quem está na porta de entrada de serviços estratégicos, que são acessados pelas vítimas de violência”, ressaltou a delegada, ao destacar a importância do debate promovido pelo CONDEMAT+. “A constância é fundamental para conscientizar, multiplicar informações para diferentes públicos”, acrescentou.
Leonardo Romero, advogado especialista em Direito de Família e em relacionamentos abusivos, versou sobre os diferentes tipos de violência no ambiente doméstico, orientou sobre como identificar comportamentos agressivos e falou também dos homens agressores. O evento teve, ainda, uma roda de conversa com Pryscila Porelli, presidente do Fundo Social de Jacareí; Patty Pontes, influenciadora e mãe atípica; Paula Albaro, influenciadora; Liz Grace Ferreira, assistente social; Camila Juliana, advogada; e Mariana Garcia, Gerente do Sebrae.
“Importantíssimo a gente tratar deste tema da violência contra a mulher. Aliás, é um momento muito oportuno pelos 20 anos da Lei Maria da Penha. Nesta quarta-feira, inclusive, o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu que as medidas protetivas da Lei Maria da Penha devem ser aplicadas a toda forma de violência contra a mulher, inclusive quando ocorrer fora dos contextos doméstico, familiar ou afetivo. Esse é um avanço importante e fóruns como esse são fundamentais para o enfrentamento da violência no Alto Tietê e região”, destacou o prefeito de Arujá e presidente do CONDEMAT+, Luis Camargo.
O prefeito de Jacareí, Celso Florêncio, ressaltou o papel do encontro na formação e sensibilização de agentes públicos. “Uma manhã de grande aprendizado para que possamos contribuir com esse debate. E que a gente saia daqui como pessoas melhores, pessoas públicas melhores e mais atentas para que nenhuma mulher sofra violência ou sofra violência calada”, ressaltou o anfitrião do evento.
Mediadora da roda de conversa, a coordenadora da Câmara Técnica de Políticas Públicas para Mulheres do CONDEMAT+, Lívia Bolina, destacou a troca de experiências e provocou reflexões sobre os desafios e caminhos para fortalecer as mulheres.
“A realidade nos mostra que a punição, embora necessária, sozinha não é suficiente. Garantir medidas protetivas é fundamental. Responsabilizar quem comete a violência é indispensável. Mas precisamos ir além. Precisamos mudar comportamentos, romper ciclos, ampliar o acesso à informação. E tenho certeza de que os nossos Fóruns têm ajudado a fortalecer as políticas públicas regionalmente, pois nenhum município consegue enfrentar sozinho um problema dessa dimensão”, concluiu.
Também participaram do evento presidentes do Fundo Social de Solidariedade, secretários municipais de todo território e vereadores dos municípios consorciados.
