O governo federal abriu discussão sobre possíveis mudanças nas regras de registro de jogos eletrônicos no Brasil. A iniciativa busca reunir contribuições de incorporadores, empresas, pesquisadores e demais interessados para avaliar como o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) pode adequar os procedimentos de proteção intelectual às características do setor jogos.
A consulta pública pretende identificar as dificuldades enfrentadas pelo setor e avaliar alternativas para devolução do cadastro mas é adequada à realidade dos jogos eletrônicos. Entretanto, uma abertura do debate não significa que o governo já tenha aprovado novas regras.
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Marco Legal impulsiona discussão sobre registro de jogos
A iniciativa está relacionada ao Marco Legal da Indústria de Jogos Eletrônicos, instituído pela Lei nº 14.852/2024. A legislação inclui expressamente os jogos eletrônicos entre as criações que podem receber proteção por meio do registro de propriedade industrial.
Nesse contexto, o INPI busca valorar como colocar essa previsão em prática. O desafio envolve uma composição adequada de jogos, que podem reunir código-fonte, personagens, cenários, trilhas sonoras, elementos visuais e narrativas.
Além disso, um mesmo jogo pode envolver desenvolvedores independentes, estúdios, empresas publicadas e outros profissionais. Por isso, uma definição de procedimentos claros também pode facilitar a identificação dos direitos sobre essas criações.
Novos modelos de registro de jogos eletrônicos entraram em debate
Entre as alternativas apresentadas está a criação de um registro guarda-chuva, que permitiria reunir diferentes elementos de um mesmo jogo em um único pedido. Outra possibilidade é considerar o desenvolvimento de um cadastro específico para jogos eletrônicos, com procedimentos adequados para atender às particularidades desse tipo de criação.
O debate também inclui a elaboração de diretrizes específicas para atividades relacionadas a jogos. Por outro lado, os participantes podem defender a manutenção do modelo atual ou apresentar outras sugestões.
O questionário procura identificar quais componentes deveriam receber proteção em um eventual novo formato. Entre eles estão programas de computador, personagens, interface gráfica, elementos artísticos, roteiro, história, trilha sonora e documentos de design de jogos.
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A consulta também aborda dificuldades relacionadas à titularidade dos direitos quando diferentes profissionais ou empresas participam do desenvolvimento. Atualizações, expansões e novas versões dos jogos também aparecem entre os aspectos considerados.
INPI recebe contribuições do setor de games
A participação não está restrita às empresas do setor. O INPI abriu espaço para manifestações de estúdios independentes, publicadores, investidores, advogados, associações, instituições de ensino, jogadores e representantes do poder público.
O formulário permite identificar o perfil dos participantes e sua atuação no mercado brasileiro ou internacional. Dessa forma, o instituto pretende reunir diferentes perspectivas sobre os desafios de proteção da propriedade intelectual na indústria.
Além disso, a iniciativa conta com o apoio do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) e integra discussões conduzidas pelo Grupo Interministerial de Jogos (GTI-Games), criado para tratar questões relacionadas à implementação do Marco Legal.
Contribuições vão orientar análise regulatória
As manifestações recebidas servirão de subsídio para a elaboração da Análise de Impacto Regulatório (AIR) pelo INPI. O documento deverá avaliar os problemas identificados, as alternativas disponíveis e as possíveis formas de fazer as coisas.
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Os interessados deverão enviar suas respostas exclusivamente no formulário disponível na plataforma Brasil Participativa. O prazo é de 60 dias, contados da republicação do aviso. Além disso, o instituto não ceitará contribuições reimadas por outros meios ou fora do período estabelecido.
Assim, o governo busca construir uma proposta que considere as particularidades dos jogos eletrônicos e as necessidades de quem desenvolve, comercializa e investe nesse mercado. A definição de procedimentos mais adequada poderá contribuir para ampliar a segurança jurídica e fortalecer a proteção das criações da indústria brasileira de jogos.

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