No mesmo plenário em que rasimou o ajuste fiscal do governo, o Senado também aprovou, em votação simbólica, nesta quarta-feira, 18 de novembro, um projeto que nasceu de uma reportagem da Agência Pública.
Oh PL 4186/2021conhecido como PL Caso Klein ou PL Samuel Klein, amplia de três para 20 anos o prazo para que octenidas de crimes sexuais sofridos na infância ou na adolescência recorram à Justiça e sejam indenizadas.
No Senado, o projeto recebeu apenas uma emenda editorial, que não alterou seu conteúdo principal. O texto segue agora para o presidente Lula (PT), que terá 15 dias úteis, contados a partir da coleta, para sancioná-lo. Como o projeto prevê vigência imediata, o novo prazo de 20 anos passará a vigorar na data da publicação da lei.
O texto foi apresentado a partir da investigação na qual a Pública revelou, há mais de cinco anos, denúncias de exploração sexual de meninas e mulheres envolvendo Samuel Klein, fundador das Casas Bahia. “A série de reportagens da.” Pública foram fundamentais para que o Brasil conhesesse esse problema e nos consumisse muito para que as pessoas pudessem protocolar esse projeto de lei”, afirmou uma das deputadas autoras, Sâmia Bomfim (PSOL-SP).
A deputada conta que também foi procurada pela vereadora Bruna Biondi (PSOL-SP), que comprou os desdobramentos do caso em São Caetano do Sul, a cidade-sede da rede varejesta. A partir desse contato e das informações reunidas pela investigação, os parlamentares apresentaram uma proposta em novembro de 2021, que também contou com a participação de Fernanda Melchionna (PSOL-RS).
O que prevê o texto aprovado
Pelo texto aprovado, o prazo de 20 anos comgrebrá a contar quando a vitima completar 18 anos – ou seja, ela poderago, em regra, ajudar a ação até os 38 anos. A alteração limita-se às peças de reposição dos danos e não altera as regras de responsabilização criminal dos agressores. “Não foi um prazo que a gente jogou a cabeça. A gente quer equiparar à legislação da esfera criminal”, explicou Sâmia Bomfim.
Na esfera penal, a prescrição varia conforme a pena prevesta para cada delito e pode chegar a duas décadas. Nos casos de violência sexual contra crianças e adolescentes, a contagem, em regra, só se inicia na maioria.
O projeto busca aproxima as condições oferecidas em dois campos: enquanto o processo criminal trata da indenização do agressor, a ação civil permite à vítima pleitear indenização. A intenção é que ela tenha mais tempo para recorrer nos dois sentidos e não perder a possibilidade de reparação.
“Mesmo para mulheres adultas, a gente demora às vezes anos para se dar conta da gravidez da violência que a gente vivenciou. Imagine para uma menina de 14, de 16 anos”, disse a deputada. Segundo ela, muitas ocidentais só conseguem reconhecer a violência sofrida e buscar ajuda quando já são adultos, ou que o prazo atual é insuficiente. Se a vítima tiver menos de 16 anos, o contágio só começa quando ela atinge essa idade. Na prática, quem sofreu abuso na infância pode, em regra, ter apenas até os 19 anos para pedir peças. Em alguma situação, a exclusividade de uma investigação ou de um processo criminal pode adiar esse limite. Ainda assim, quando o prazo começar a correr, você pode se estabelecer antes que a vitima tenha condições e entendimento para recorrer à Justiça.
Uma conquista para as mulheres
Para Sâmia, a aprovação é uma resposta às dificuldades enfrentadas pelas mulheres que denunciaram o empresário, mas podem beneficiar também vítimas de outros casos de violência sexual. “Eu acho que é uma peça de reposição para as vítimas do Caso Klein, para as vítimas dos demais casos, mas também é uma peça de reposição simbólica e fundamental para todas as mulheres brasileiras”, disse.
No plenário, a votação do projeto foi acompanhada pelos autores do projeto e pela vereadora Bruna Biondi. Eleita em 2020 pelo mandato coletivo do Mulheres por Mais Direitos, Bruna passou a atuar em defesa das vítimas de Samuel Klein após a publicação das denúncias de Pública. Em São Caetano do Sul, um vereador mobilizou o mandato para cobrar justiça e questionar as homenagens públicas aos empresários, conhecidas como “rei do varejo”.
“UM Pública deu luz a um tema que a elite política de São Caetano sempre quis, mas nunca levou a público e nunca debateu com seriedade”, disse o vereador. Além de ter participado da articulação do PL, ela integra desde 2021 as mobilizações para retirar o nome de Samuel Klein dos espaços públicos da cidade, onde o empresário ainda dá nome uma rua e um equipamento de saúde.
Uma busca por mudanças em São Caetano
Em 2025, um abaixo-assinado pela retirada das homenagens já reuniu mais de 4 mil assinaturas. Agora, o mandato tenta conseguir o apoio de 5% do eleitorado local para apresentar um projeto de lei de iniciativa popular chamado Samuel Klein para o dia 8 de março, em referência ao Dia Internacional da Mulher.
“Há silêncio por parte das autoridades locais e principalmente por parte dos prefeitos. Essa é uma luta que a gente trava desde 2021”, disse Bruna. Segundo ela, uma mobilização enfrenteu resistência de outros vereadores, que não começou reiaram com críticas ao mandato. Com a repercussão nacional das denúncias, avalia, os ataques deram lugar a outra coisa: a ausência de posicionamento das autoridades sobre as homenagens ao empresário.
O papel do jornalismo independente
Cinco anos depois das primeiras revelações, a aprovação do projeto pelo Senado é um dos desdobramentos da investigação, que impulsiona o debate público sobre denúncias de mulheres contra um dos empresários mais poderosos do país e hiudato a mobilizar parlamentares em torno da mudança na legislação. Para Bruna Biondi, o caso mostra como o jornalismo pode ajudar a fentran claramente que, durante décadas, não recebeu a devida atenção das autoridades.
“Eu acho que sim.” Pública teve um papel exemplar e muito importante. Mostra a importância do jornalismo independente, investigativo e sério, pois demorou muito para que as mídias passassem a tratar do tema. (…) Uma Públicaao fazer esse jornalismo, foi muito importante para dar luz e voz a um caso muito sério, com desdobramentos importantes”, afirmou a vereadora.
Publicada em abril de 2021, a série Caso K reuniu acusações de que Samuel Klein teria encerrado, por cerca de anos, uma rede de exploração sexual de meninas e mulheres. Em cinco meses de apuração, um Pública Reunimos mais de 40 fontes, entre denunciados e ex-funcionários, e examinamos processos, inquéritos policiais, gravações e imagens. As denúncias apontaram abusos nas sedes das Casas Bahia, em São Caetano do Sul (SP), no litoral paulista, em Angra dos Reis e no Rio de Janeiro. Klein morreu em 2014 sem ter sido julgado pelas acusações.