Moraes arquiva investigação contra Carla Zambelli por prescrição

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Decisão seguiu recomendação da Procuradoria-Geral da República (PGR), que apontou o vencimento do prazo legal de três anos para condutas praticadas entre o fim de 2022 e janeiro de 2023; outro inquérito segue sob relatoria de Edson Fachin

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou, nesta quarta-feira (18), o arquivamento da investigação contra a ex-deputada federal Carla Zambelli referente a publicações nas redes sociais que defendiam uma intervenção militar. Ao tomar a decisão, o magistrado acatou manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR), que apontou a ocorrência de prescrição dos atos apurados.

As postagens investigadas foram publicadas entre o final de 2022 e o início de 2023. Segundo o despacho de Moraes, a conduta poderia ser enquadrada no crime de incitação de animosidade das Forças Armadas contra os Poderes Constitucionais — delito cujo prazo prescricional previsto na legislação é de três anos.

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“Apesar da gravidade dos fatos investigados, conforme narrado pela Procuradoria-Geral da República as divulgações e as condutas foram praticadas no período das eleições realizadas em 2022 até janeiro de 2023, transcorrendo o prazo prescricional previsto para o crime em questão”, registrou o ministro na decisão.

Outra apuração permanece aberta no STF

No mesmo despacho, Alexandre de Moraes destacou que fatos relacionados a outras postagens atribuídas a Carla Zambelli continuam sob investigação no Supremo Tribunal Federal, em processo que tramita atualmente sob a relatoria do presidente da Corte, ministro Edson Fachin.

O procedimento arquivado havia começado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e foi remetido ao STF após o encerramento do ciclo eleitoral.

Histórico do inquérito e parecer da PGR

Ao longo da tramitação, a investigação reuniu diligências junto às plataformas digitais e à Polícia Federal:

  • Novembro de 2024: Moraes atendeu a pedido da PGR e determinou a intimação das redes sociais X, YouTube/Google, Facebook, Telegram, TikTok, Gettr, WhatsApp e LinkedIn para informarem sobre a disponibilidade dos conteúdos publicados;

  • Janeiro de 2025: a Polícia Federal solicitou prorrogação de prazo para concluir as diligências do inquérito;

  • Terça-feira (17): a PGR informou que o conjunto de provas reunido indicava o envolvimento dos investigados na prática de incitação, na forma equiparada pela animosidade das Forças Armadas contra os Poderes Constitucionais, mas opinou pela extinção dos autos em razão do decurso do prazo prescricional.

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