O STF e os dois pesos da laicidade religiosa no Brasil na visão do advogado Rafael Durand

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A instalação de uma escultura do oxê de Xangô, símbolo das religiões de matriz africana, no Salão Nobre do Supremo Tribunal Federal (STF), reacendeu o debate sobre liberdade religiosa e laicidade no Brasil.
A imagem foi doada pelo Instituto de Defesa dos Direitos das Religiões Afro-Brasileiras (Idafro).
O advogado e mestre em Direito, Rafael Durand em seu artigo intitulado “O Machado de Xangô no STF e a Laicidade Seletiva no Brasil”, aborda o tema.
Ele assegura que do ponto de vista constitucional, a presença de símbolos religiosos em espaços públicos não representa, por si só, violação ao Estado laico.
Logo, quem defende a liberdade religiosa de maneira séria e coerente sabe que o respeito às manifestações de fé no espaço público deve valer como princípio constitucional.
O Brasil adota modelo de laicidade colaborativa, entendimento que, segundo o autor, também fundamentou a decisão do STF no Tema 1086, em 2024, que considerou constitucional a manutenção de crucifixos em prédios públicos.
Para o doutor, o problema não está na presença do símbolo de Xangô, mas no que considera uma aplicação desigual do princípio da liberdade religiosa.
Em sua avaliação, manifestações de religiões de matriz africana são acolhidas pelas instituições, enquanto expressões públicas do cristianismo enfrentam restrições.