Bombinhas (SC) começa a cobrar taxa ambiental de turistas; veja valores e como pagar – Gazeta Brasil

48

A cidade de Bombinhas , no litoral norte de Santa Catarina, começa a cobrar neste domingo (15) a Taxa de Preservação Ambiental (TPA) dos turistas que entram no município. Os valores variam de R$ 5 a R$ 200, conforme o tipo de veículo. A cobrança seguirá até 15 de abril de 2027.

Motocicletas pagam R$ 5, enquanto automóveis têm tarifa de R$ 40. Para utilitários, o valor é de R$ 60. Vans e micro-ônibus pagam R$ 80; caminhões, R$ 120; e ônibus, R$ 200.

O pagamento pode ser feito antecipadamente pelo site oficial da TPA, por aplicativo ou por meio de tags automáticas das empresas Sem Parar, ConectCar, Veloe e Taggy. Também é possível quitar a tarifa nos pontos de acesso à cidade, localizados nos bairros Bombas e Zimbros, que funcionam 24 horas.

CONTINUE LENDO APÓS O ANÚNCIO

Para onde vai o dinheiro da taxa ambiental

Segundo a Fundação de Amparo ao Meio Ambiente de Bombinhas (FAMAB), os recursos arrecadados são destinados a serviços de limpeza urbana e das praias, coleta seletiva, manutenção de estruturas públicas, sinalização de trilhas e ações de educação ambiental.

O dinheiro também contribui para projetos turísticos e para a manutenção da certificação internacional Bandeira Azul.

A fundação informou que a arrecadação da TPA chegou a R$ 33,7 milhões em 2025 e a R$ 31,8 milhões em 2026. Desde o início da série histórica, em 2015, o total acumulado alcançou R$ 191,1 milhões.

FAMAB detalha investimentos e rebate críticas à cobrança

Neste domingo (15), a FAMAB divulgou uma nota oficial para esclarecer a aplicação dos recursos da taxa. O comunicado foi apresentado em resposta ao que a entidade classificou como “recortes informativos e análises superficiais” publicados recentemente na imprensa.

No documento, a fundação afirma que analisar a destinação da TPA com base em “um percentual isolado de despesas correntes” não considera a complexidade da gestão ambiental de uma cidade turística, especialmente durante a alta temporada.

CONTINUE LENDO APÓS O ANÚNCIO

A entidade sustenta que a cobrança ajuda a custear serviços necessários para lidar com o aumento da população no período de maior movimento. Entre os valores citados estão R$ 9,47 milhões destinados à limpeza urbana e das praias, R$ 3,30 milhões para módulos sanitários e R$ 780,1 mil para a coleta seletiva.

STF manteve a constitucionalidade da TPA

A nota também destaca a decisão da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), que, em março de 2026, manteve por unanimidade o entendimento do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) sobre a constitucionalidade da cobrança.

Segundo a FAMAB, o Supremo reconheceu que a taxa tem como finalidade o desenvolvimento sustentável e a proteção do ecossistema local. A fundação afirma que a decisão oferece segurança jurídica para a cobrança durante a nova temporada.

Projetos ambientais e turísticos

Entre os investimentos citados pela FAMAB está a desapropriação e a proteção de áreas que representam cerca de 30% do território de Bombinhas, para a criação do Parque Natural Municipal da Costeira de Zimbros. Os processos judiciais relacionados ao projeto envolvem valores superiores a R$ 11,9 milhões.

A fundação também mencionou a manutenção da certificação Bandeira Azul, a construção da passarela do Canto Grande (Mar de Fora), orçada em R$ 2.333.739,16, e editais de incentivo a projetos ambientais no valor de R$ 500 mil.

CONTINUE LENDO APÓS O ANÚNCIO

A lista inclui ainda a conclusão do receptivo turístico da Costeira de Zimbros, com custo de R$ 537.228,73; a revitalização da trilha ecológica da região, estimada em R$ 1,7 milhão; e a contratação do Plano de Gestão Integrada da Orla e do Projeto Orla, no valor de R$ 595,3 mil.

Outro projeto mencionado é a construção da nova sede da FAMAB, no Horto do Mariscal. Segundo a fundação, os projetos citados ultrapassam R$ 5,6 milhões.

Prefeitura estuda mudanças no sistema de cobrança

No comunicado, a FAMAB também reconheceu a existência de “desafios operacionais” no sistema de cobrança, implantado há mais de dez anos.

A fundação informou que a gestão municipal trabalha em novas modelagens licitatórias para reduzir os custos tecnológicos de leitura de placas e administração da taxa. A proposta, segundo a entidade, é diminuir as despesas administrativas e ampliar os recursos disponíveis para investimentos em preservação ambiental e sustentabilidade.

CONTINUE LENDO APÓS O ANÚNCIO

Receba a Gazeta Brasil em primeiro lugar no Google

Clique aqui para acessar a Fonte da Notícia