Prefeitura de SP rescinde contrato de R$ 108 milhões com ONG ligada ao filme Dark Horse

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Prefeitura de São Paulo encerra parceria para instalação de 5 mil pontos de Wi-Fi gratuito com o Instituto Conhecer Brasil, presidido por Karina Ferreira da Gama; decisão cita restrições impostas pelo STF

A Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia (SMIT), da Prefeitura de São Paulo, encaminhou na sexta-feira (6) a rescisão unilateral do contrato de prestação de serviços de Wi-Fi gratuito com o Instituto Conhecer Brasil (ICB), presidido pela empresária Karina Ferreira da Gama.

O acordo, firmado em 2024, previa a instalação e operação de 5 mil pontos de acesso à internet em comunidades da capital paulista e tinha valor de R$ 108 milhões. O termo de rescisão foi assinado pelo secretário municipal de Inovação e Tecnologia, Humberto de Alencar Pizza da Silva.

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O documento aponta que a continuidade da parceria se tornou inviável em decorrência de limitações impostas por uma medida cautelar do Supremo Tribunal Federal (STF), no âmbito do inquérito que investiga possíveis irregularidades no financiamento do filme Dark Horse, relatado pelo ministro Flávio Dino.

Justificativas

Entre as justificativas apresentadas pela Prefeitura estão a suspensão dos repasses financeiros previstos no acordo, comunicada formalmente ao instituto por meio de ofício, e a ausência de mudanças nas condições estabelecidas pela decisão judicial. A secretaria também menciona dificuldades financeiras e operacionais relatadas pela organização.

O documento cita ainda providências solicitadas à Procuradoria-Geral do Município, mas afirma que, até o momento, não houve alteração das condições que impediam a continuidade do contrato.

Apesar do encerramento da parceria, a Prefeitura determinou que as obrigações remanescentes sejam apuradas. Entre elas estão a prestação de contas dos recursos recebidos, a comprovação da execução dos serviços e a eventual devolução de dinheiro público, caso sejam identificados valores devidos.

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Investigações

O Instituto Conhecer Brasil e Karina da Gama estão no centro de investigações que apuram a movimentação de recursos envolvendo a entidade e empresas relacionadas à empresária.

Na esfera estadual, a Polícia Civil de São Paulo deflagrou, em junho deste ano, uma operação para investigar suspeitas de irregularidades no contrato do programa municipal de Wi-Fi. A apuração busca esclarecer se houve desvio de recursos públicos e eventual direcionamento de dinheiro para a produção de Dark Horse, filme sobre a trajetória do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

A Polícia Federal também investiga suspeitas de desvios de recursos federais provenientes de emendas parlamentares destinadas ao ICB, além de movimentações financeiras envolvendo empresas ligadas à empresária.

Em nota, a Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia (SMIT) informou que ainda não recebeu resposta do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino aos pedidos de esclarecimento enviados em 14 de setembro e 2 de outubro. Segundo a pasta, a suspensão dos pagamentos ao Instituto Conhecer Brasil (ICB), determinada pelo STF em setembro, inviabilizou a continuidade dos serviços e levou à rescisão do Termo de Colaboração.

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