Justiça Federal desiste de pedir R$ 208 milhões ao governo para pagar benefícios

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A Justiça Federal recuou do pedido enviado à Advocacia-Geral da União (AGU) para tentar viabilizar um crédito extraordinário de R$ 208,9 milhões destinado ao pagamento de benefícios decorrentes de decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre penduricalhos.

O termo “penduricalho” é empregado para descrever verbas indenizatórias, gratificações e auxílios agregados aos salários de servidores e magistrados, voltados a compensar despesas do exercício funcional ou ressarcir direitos não usufruídos.

Por meio de ofício encaminhado ao advogado-geral da União, Jorge Messias, o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Conselho da Justiça Federal (CJF), Luís Felipe Salomão, informou que o surgimento de novas fontes de receitas e adequações orçamentárias de final de ano — com empenhos e despesas não efetuadas — permitiram uma reanálise contábil. Com isso, o órgão garantiu ter condições de cobrir as contas sem recorrer a aportes adicionais.

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No documento, Salomão solicitou que a AGU comunique aos relatores no STF sobre a “desistência do pedido no que se refere ao Conselho da Justiça Federal”.

Pedido conjunto e impasse com o MPU

A desistência ocorre um dia após a repercussão de que o CJF e a Procuradoria-Geral da República (PGR) haviam solicitado, em conjunto, cerca de R$ 533 milhões extras ao governo federal.

Enquanto a Justiça Federal estimava um impacto de R$ 208,9 milhões, o Ministério Público da União (MPU) apontou a necessidade de R$ 324 milhões para 2026. Esse segundo pleito permanece sob análise da AGU junto ao STF. O imbróglio começou quando os órgãos alegaram falta de espaço no Orçamento para cumprir decisões da Suprema Corte que autorizaram o pagamento de verbas como a Parcela de Valorização por Tempo de Antiguidade na Carreira (PVTAC) e indenizações de férias e licenças-prêmio acumuladas.

Inicialmente, o CJF sugeriu a edição de uma medida provisória com crédito extraordinário. Contudo, a consultoria jurídica do Ministério do Planejamento ponderou que despesas decorrentes de decisões judiciais não preenchem os requisitos constitucionais de imprevisibilidade e urgência exigidos para essa via, empurrando a negociação para a mediação da AGU.

Com a reorganização de caixa do CJF, a fatia da Justiça Federal foi cancelada. Resta agora o desfecho sobre o montante pleiteado pelo Ministério Público da União.

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