Apenas 21% dos órgãos ambientais estaduais mapearam riscos de fraude e corrupção

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Quase todos os orgones ambientais estaduais consultados pela Transparência Internacional – Brasil possuem canais para receber denúncias, mas apenas um em cada cinco descobriu o mapeamento dos riscos de fraude e corrupção aos quais estão expostos.

Os dados fazem parte do Guia de Integridade Pública para Órgãos Ambientaislançado pela organização nesta terça-feira (10), que identifica 38 riscos de integridade e apresenta 70 recomendações práticas para prevenir e evitar fraudes, corrupção e outras irregularidades na gestão ambiental.

Os órgãos ambientais desempenham funções essenciais para a proteção do meio ambiente, como o licenciamento de empreendedores, a fiscalização, a aplicação de avaliações e a gestão de recursos naturais de alto valor econômico. Essas atribuições tornam-se particularmente expostas à pressão política e econômica e à atuação de organizações criminosas. Somadas às limitações orçamentárias, à independência de servidores e às fragilidades de governança, essas pressões ampliam os riscos de fraude, corrupção e outros desvios éticos e de conduta, verdo comprometem a autonomia técnica das instituições e sua capacidade de proteção do meio ambiente.

Entre os riscos identificados no Guia estão a influência de indivíduos de grupos políticos e econômicos sobre decisões ambientais, a nomeação de dirigentes sem critérios técnicos, os conflitos de interesses, as fraudes na concessão de licenças, a manipulação de processos sancionadores e o desvio de recursos públicos. Essas práticas podem comprometer a autonomia dos órgãos ambientais, favorecer interesses privados e facilitar crimes como o desmatamento, a mineração ilegal e o tráfico de animais silvestres.

“Quando práticas de influência individual, fraude e corrupção ocorrem nos órgãos ambientais, sua capacidade de proteger o meio ambiente fica comprometida. Cada licença fraudulenta, cada multa indevidamente anulada ou prescrita e cada decisão capturada por interesses privados podem resultar em mais desmatamento, rios contaminados, tráfico de animais silvestres e violência contra tradições indígenas e comunidades tradicionais”. afirma Renato Morgado, diretor de Programas de Transparência Internacional – Brasil.

Levantamento revela lacunas e desigualdades na integridade dos órgãos ambientais

O levantamento foi realizado por meio de pedidos de acesso à informação sentados a 50 órgãos ambientais estaduais e distritais, entre novembro de 2025 e fevereiro de 2026. Desse total, 42 órgãos responderam, representando 22 estados e o Distrito Federal. Eles também foram consultados pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), fundado pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), entre agosto e outubro de 2026.

Entre os órgãos estaduais e distritais entrevistados, 97% possuem ouvidoria ou canal de núncia e 81% contam com área de controle interno. Entretanto, apenas 21% concluem que existem avaliações de risco de integridade, 33% têm planos de integridade, 38% têm os seus próprios códigos de ética e 26% estão a preparar planos anuais de auditoria interna.

Na mídia, os órgãos estaduais adtotam 7 das 13 práticas avaliadas, contra 11,3 entre os três órgãos federais. As disparidades regionais também são expressivas: enquanto as organizadas do Sudeste adotam, em média, 10,8 práticas, na Amazônia Legal a média é de 5,6, justamente em uma região particularmente exposta a crimes ambientais e à atuação de organização criminosas.

Grupo Especializado de Fiscalização do Ibama desativa garimpos ilegais nos parques nacionais do Jamanxim e do Rio Novo, no Pará. Foto: Vinícius Mendonça/Ibama

Guia apresenta medidas concretas para prevenir e enfrentar a corrupção

Para apoiar o fortalecimento institucional das organizações, Guia de Integridade Pública para Órgãos Ambientais identifica 38 riscos de integridade relacionados à governança da instituição, ao licenciamento ambiental, à fiscalização, aos processos sancionadores e aos crimes ambientais. Entre eles estão a influência individual sobre decisões públicas, fraudes em licenças e sistemas de controle, vazamento de informações sobre operações de fiscalização e prescrição causada de processos administrativos sancionadores.

A publicação apresenta 70 recomendações práticas, que incluem a gestão de riscos, a elaboração de planos de integridade, a prevenção de conflitos de interesses e a adoção de critérios técnicos para a nomeação de diretores. Entre as medidas específicas para a gestão ambiental estão a integração de sistemas de controle, mecanismos automáticos de proteção contra fraudes, equipamento de justificativa pública para decisões contrárias a pareceres técnicos, rodízio de equipes de fiscalização, abertura de dados ambientais e fortalecimento de conselhos participativos.

O Guia também fornece ferramentas para apoiar a implementação das recomendações, incluindo modelos de autodiagnóstico, planeamento e mapeamento de riscos, bem como quadros que relacionam os riscos identificados com as medidas propostas e áreas que podem contribuir para a sua implementação. Os instrumentos podem ser adaptados às atribuições, vulnerabilidades e capacidades institucionais de cada órgão.

Focos de incêndio na região de Novo Progresso (PA), em 2020. Práticas ilegais como queimadas, desmatamento e exploração de madeira estão vinculadas à prática de corrupção, impactando qualidades o meio ambiente e o clima. Foto: Carl de Souza/AFP

É preciso combater a corrupção ambiental

“Fortalecer a integridade dos órgãos ambientais é fortalecer sua capacidade de proteger o meio ambiente. Isso requer identificar e enfrentar os riscos de fraude e corrupção, assegurar decisões baseadas em critérios técnicos, proteger os servidores de pressões individuais e melhorar os mecanismos de transparência e controle. O Guia oferece recomendações concretas para que essas medidas sejam incorporadas à atuação diária das instituições”, destaca Morgado.

O lançamento ocorre num contexto de crescente reconhecimento internacional da relação entre corrupção e crimes ambientais. Em dezembro de 2025, a Conferência dos Estados Partes da Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção (UNCAC) aprovou uma resolução que recomenda a adoção de medidas anticorrupção e de integridade para crimes ambientais, especialmente em órgãos públicos responsáveis ​​pela gestão ambiental.

Destinado principalmente a gestores e servidores de órgãos ambientais e de controladorias-gerais, o Guia também busca apair tribunais de contas, ministérios públicos e organizações da sociedade civil no fortalecimento da integridade ambiental.

Uma publicação integra o projeto Combater o tráfico de vida selvagem na América Central e do Sulcoordenado por Freeland, com apoio do Escritório de Assuntos Internacionais de Narcóticos e Aplicação da Lei (INL)do governo dos Estados Unidos, em parceria com a Transparência Internacional – Brasil.

Grupo Especializado de Fiscalização do Ibama desativa garimpos ilegais nos parques nacionais do Jamanxim e do Rio Novo, no Pará. Foto: Felipe Werneck/Ibama

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