O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a inclusão dos nomes da desembargadora aposentada Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo e de seu filho, o advogado Vasco Rusciolelli Azevedo, na Difusão Vermelha da Interpol. A medida, que torna ambos foragidos internacionais, foi adotada após a constatação de que eles deixaram o Brasil com destino a Portugal logo após serem condenados por envolvimento no esquema de venda de sentenças investigado pela Operação Faroeste.
A decisão foi assinada na última quinta-feira (5) pelo ministro Og Fernandes, relator do caso na Corte Especial. Além da ordem de prisão internacional para fins de extradição, o magistrado apontou indícios contundentes de tentativa deliberada de frustrar a aplicação da lei penal brasileira.
Endereço falso e fuga para Lisboa
De acordo com informações repassadas pelo Ministério Público Federal (MPF), Sandra Inês e Vasco embarcaram rumo a Lisboa, em Portugal, no dia 21 de setembro, desembarcando na capital portuguesa no dia seguinte.
A articulação para burlar a Justiça ficou evidente em outubro. Meses antes, em agosto, os condenados haviam informado oficialmente à Justiça um novo endereço residencial. No entanto, quando um oficial de Justiça tentou cumprir uma diligência no local, foi informado pelo porteiro do edifício que a ex-magistrada nunca havia morado ali. Na mesma ocasião, o servidor conseguiu contatar Vasco por telefone, mas a ligação foi abruptamente encerrada assim que ele se identificou.
Para o ministro Og Fernandes, a sequência de fatos demonstrou risco concreto de fuga. O magistrado pontuou que não se tratava de uma viagem comum, mas de um conjunto de ações coordenadas para escapar do cumprimento das penas impostas.
Condenações rigorosas por corrupção e lavagem de dinheiro
A ordem de prisão preventiva foi decretada apenas um dia depois de Sandra Inês e Vasco serem condenados por unanimidade pela Corte Especial do STJ.
A ex-desembargadora recebeu pena de 14 anos e 20 dias de reclusão, além da perda definitiva do cargo público. Já seu filho foi condenado a 13 anos e 11 meses de prisão em regime inicial fechado. Ambos foram responsabilizados pelos crimes de corrupção passiva, associação criminosa e lavagem de dinheiro.
No mesmo julgamento, a Justiça também condenou o advogado Vanderlei Chilante (a quase 5 anos de prisão) e o produtor rural Nelson José Vígolo (a pouco mais de 4 anos), enquanto um delator obteve o perdão judicial. Anteriormente, Sandra Inês e Vasco já haviam cumprido medidas cautelares, como uso de tornozeleira eletrônica e prisão domiciliar, antes de romperem com as obrigações processuais.
Desdobramentos da Operação Faroeste
Deflagrada originalmente no final de 2019, a Operação Faroeste desarticulou um esquema criminoso voltado à comercialização de decisões judiciais no Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), com foco em disputas de terras no oeste do estado.
Segundo as investigações do MPF, o grupo atuava para blindar interesses de uma empresa agropecuária em litígios fundiários mediante o pagamento de propinas milionárias, que chegariam a R$ 4 milhões — com cerca de R$ 2,4 milhões efetivamente repassados —, além de indícios de grilagem de terras em áreas superiores a 360 mil hectares.
Sandra Inês havia sido afastada das funções em 2020 e, posteriormente, aposentada compulsoriamente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em dezembro de 2024, acumulando agora o status de foragida internacional ao lado do filho em solo europeu.
Receba a Gazeta Brasil em primeiro lugar no Google