A circulação e a permanência de cães na faixa de areia das praias de Bertioga são proibidas por lei municipal, mas a regra nem sempre é respeitada.
A reportagem do Jornal Impresso Brasil (JIB) constatou a presença de animais em diferentes trechos da orla, situação que levanta questionamentos sobre a fiscalização e o cumprimento da legislação.
A proibição está prevista no artigo 14 da Lei Municipal nº 205/1996, que trata da criação do Serviço de Prevenção e Controle de Zoonoses no município. O dispositivo determina: “Fica proibida a circulação e permanência de animais na faixa de areia da praia, ainda que com coleira e em companhia de seu proprietário”.
A restrição, porém, não se estende a toda a orla. A legislação permite a circulação de animais no calçadão e na parte superior da praia, em um trecho compreendido entre o Forte São João e o Píer de Pesca Licurgo Mazzoni.
Medidas semelhantes são adotadas em outros municípios litorâneos e têm como objetivo preservar as condições sanitárias das praias.
Em Bertioga, no entanto, a falta de fiscalização observada pela equipe do veículo de comunicação contribui para o descumprimento da norma e coloca em dúvida a efetividade da proibição.
Saúde pública
Vale ressaltar que os banhistas podem ser expostos à problemas de saúde pública, como o bicho geográfico que é uma infecção de pele causada por larvas de vermes. Os próprios cães também ficam sujeitos a riscos, entre eles estresse térmico, queimaduras nas almofadinhas das patas e contato com parasitas.
O descumprimento da legislação pode resultar em multas que variam de 10 a 100 Unidades Fiscais de Bertioga (UFIB), conforme a gravidade da infração.
E segundo apurou a reportagem, não há fiscalização da Prefeitura de Bertioga neste setor, causando preocupação na população que pede o cumprimento da lei.