Análise de nove processos eleitorais aponta decisões liminares favoráveis à coligação petista em até 49 horas, enquanto pedidos da campanha de Flávio Bolsonaro foram negados, adiados ou permaneciam sem análise até 19 de outubro.
Um levantamento divulgado pelo portal Cláudio Dantas identificou diferenças nos prazos e nos procedimentos adotados pelo corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, em ações relacionadas às campanhas de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Flávio Bolsonaro (PL).
A análise reuniu nove Ações de Investigação Judicial Eleitoral (AIJEs): três apresentadas pela coligação de Lula e seis pela campanha de Flávio. Segundo o levantamento, duas das ações petistas receberam decisões liminares favoráveis, enquanto nenhuma das seis iniciativas do candidato do PL obteve medida urgente favorável até o fechamento da análise, em 19 de outubro.
Nas ações da coligação de Lula, as primeiras decisões foram proferidas entre 35 e 49 horas após o protocolo. Já nos processos apresentados por Flávio, houve pedidos de esclarecimentos, indeferimentos e casos que continuavam aguardando análise.
Ações sobre redes sociais estão entre os casos
Um dos exemplos envolve pedidos relacionados a redes de perfis no Instagram que publicavam conteúdos favoráveis aos candidatos. Em setembro, uma ação da coligação petista contra 492 perfis associados à campanha de Flávio resultou em uma determinação para que a Meta preservasse registros e fornecesse informações cadastrais, além de outras medidas.
Em outubro, Flávio apresentou ação semelhante contra uma rede de perfis favoráveis a Lula. Segundo o levantamento, a Corregedoria solicitou esclarecimentos adicionais, e os pedidos de liminar ainda não haviam sido analisados até 19 de outubro, mesmo após a apresentação das informações solicitadas pela defesa.
Outro processo tratou do canal de WhatsApp “Exército do Lula”, ligado ao deputado federal André Janones. A campanha de Flávio havia pedido medidas contra o canal. Posteriormente, Lula e Janones solicitaram seu restabelecimento, e o levantamento destacou a rapidez com que esse pedido foi atendido, em contraste com a demora na análise de requerimentos apresentados pela campanha do PL.
Decisões também envolveram publicidade e atos do governo
O levantamento cita ainda ações relacionadas ao suposto uso da estrutura da Presidência da República em benefício eleitoral, à atuação do Ministério da Cultura, à publicidade institucional da Secretaria de Comunicação Social e à participação de centrais sindicais.
Em alguns desses casos, o ministro solicitou informações complementares antes de examinar os pedidos urgentes. Em outros, as medidas foram negadas ou permaneciam sem decisão na data considerada pela análise.
O Tribunal Superior Eleitoral informou, em publicação oficial sobre uma das ações, que a campanha de Flávio deveria apresentar esclarecimentos para permitir a análise dos pedidos liminares. O tribunal ressaltou que o recebimento da ação não significa reconhecer como verdadeiras as alegações, cuja procedência depende da análise das provas.
Levantamento aponta questionamentos sobre uniformidade
Para os responsáveis pelo levantamento, as diferenças observadas levantam questionamentos sobre a uniformidade dos critérios empregados na condução de processos eleitorais envolvendo as duas campanhas. A análise também argumenta que a demora na apreciação de medidas urgentes pode reduzir sua eficácia quando os pedidos são apresentados durante o período eleitoral.
Os dados, porém, representam a interpretação de um conjunto específico de processos e não constituem, por si só, uma decisão judicial que reconheça favorecimento ou tratamento desigual. A comparação entre os casos exige considerar o conteúdo de cada ação, as provas apresentadas, os esclarecimentos solicitados e os fundamentos das decisões.
O levantamento foi baseado em registros do Processo Judicial Eletrônico (PJe) e considerou a situação dos processos até 19 de outubro de 2026.