TSE decide derrubar posts falsos que liguem Flávio a Nossa Senhora, mas com uma ressalva

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Mendonça costura acordo com os demais ministros, recua em parte na posição e libera postagens que apenas tangenciavam o assunto

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu derrubar posts que associem o candidato do PL à Presidência, Flávio Bolsonaro, à proposta de retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de padroeira do Brasil. O relator do caso, ministro André Mendonça, fez um reajuste no voto para liberar a publicação do humorista Antonio Tabet, mas manteve a proibição de publicações com desinformação envolvendo o senador.

O aspecto principal do julgamento era banir posts com informações falsas que atingiam diretamente o candidato do PL. Nesse sentido, a posição de Mendonça foi vitoriosa — inclusive porque, no Supremo, o ministro Flávio Dino era contra o veto a qualquer tipo de publicação, e essa posição não prevaleceu.

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Mendonça também conseguiu costurar um acordo com os demais ministros, recuando em parte na sua posição e liberando postagens que apenas tangenciavam o assunto, como publicações da deputada Erika Hilton (PSOL-SP) e do humorista Antonio Tabet.

Com a mudança no voto de Mendonça, o Tribunal também decidiu pela manutenção do post de Tabet no X que dizia: “A família miliciana odeia tanto mulher preta, que resolveu atacar Nossa Senhora Aparecida”. Contudo, há divergências sobre a extensão da proibição das publicações. Caberá ao presidente da Corte, Kassio Nunes Marques, proclamar o resultado. Posteriormente, o relator apresentará o acórdão do julgamento.

Divergência parcial

O ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, corregedor-geral da Justiça Eleitoral, apresentou divergência parcial para que a medida tenha menor amplitude. Para o ministro, o fato de circularem informações falsas associando Flávio Bolsonaro a Nossa Senhora Aparecida não permite transformar toda manifestação crítica em reprodução daquela falsidade.

“Essa distinção assume particular relevância no debate político eleitoral. A tutela contra a desinformação deve incidir sobre a proposição factual cuja falsidade possa ser objetivamente demonstrada, e não sobre o tema político em torno do qual essa proposição passou a circular”, declarou.

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Em relação às demais postagens, Cueva afirmou que a medida deve ser limitada às publicações que buscam associar Flávio Bolsonaro à retirada do título de padroeira, com a ressalva de não censurar “as manifestações de caráter prospectivo acerca de eventual atuação futura do candidato, inclusive quanto à possibilidade de que venha a apoiar, articular ou promover medida dessa natureza, nem as inferências acerca de compromisso ou intenção futura”.

Reajuste

Mendonça apresentou uma alteração ao seu voto logo depois. “Diante de dúvida razoável acerca do enquadramento de determinada publicação no núcleo factual reconhecido como falso, deve-se privilegiar a liberdade de expressão e a manutenção do conteúdo”, afirmou.

No voto, Mendonça negou a existência de censura na decisão que determinou a retirada dos posts. Afirmou que “as decisões não instituíram controle estatal antecedente sobre o que pode ou não ser publicado, nem submeteram manifestações futuras a prévia autorização judicial” e que não houve suspensão de perfis, contas ou canais de usuários.

Mendonça também disse ser “irresponsável imputar às decisões qualquer cerceamento à liberdade religiosa”. “O que se reputou juridicamente relevante foi apenas a atribuição, como fato, ao representante [Flávio Bolsonaro] ou à sua família, de determinada iniciativa para a qual não havia suporte fático”, declarou.

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Sebastião Reis acompanhou o relator, mas com divergência na fundamentação. A ministra Estela Aranha votou no mesmo sentido.

Entenda

Em 26 de setembro, Mendonça determinou a suspensão da publicação quando atuava como ministro do TSE, por entender que o conteúdo atingia a candidatura de Flávio, alvo de informações falsas sobre uma suposta mudança da padroeira nacional.

No domingo (27), o ministro do STF Flávio Dino derrubou a decisão de Mendonça. Considerou que a suspensão de conteúdos deve se dar em casos emergenciais, com imediato risco a valores de “elevadíssima hierarquia”. Para ele, diante do processo eleitoral, a liberdade de expressão tem “enorme gravidade”.

Na segunda-feira (28), a defesa de Flávio pediu ao ministro Luiz Fux a derrubada da decisão de Dino. O magistrado atendeu ao pedido no mesmo dia e determinou que as postagens sobre Nossa Senhora continuassem fora do ar.

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