A investigação que mira uma ‘explosão’ de até 100% na taxa do lixo em São José

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Erro em tarifa de lixo leva ao cancelamento de 32 mil boletos em São José; investigação do MPSC envolve o decretoFoto: Divulgação/ND Mais

O bolso do contribuinte de São José sofreu um baque pesado neste início de ano. O que deveria ser um reajuste tarifário rotineiro transformou-se em uma “explosão” nas contas de lixo, com altas que variam de 60% a mais de 100% de um ano para o outro.

A polêmica virou caso de Justiça e deu origem a um Inquérito Civil conduzido pelo MPSC (Ministério Público de Santa Catarina).

A investigação, comandada pela promotora Vera Lúcia Butzke, da 5ª Promotoria de Justiça, apura a conduta da concessionária Ambiental Limpeza Urbana e da Prefeitura de São José por possíveis abusos contra os consumidores.

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O decreto que mudou a taxa do lixo em São José

O epicentro do impasse está no Decreto Municipal nº 23.796/2025, assinado pela prefeitura no encerramento de 2025.

A medida alterou a fórmula de cálculo ao introduzir fatores multiplicadores baseados na frequência da coleta.

O resultado prático? Condomínios verticais e moradores viram suas faturas dobrarem de valor sem qualquer ampliação ou melhoria nos serviços prestados.

Trapalhada com os carnês do lixo

A tese de abuso ganha força com a trapalhada operacional registrada na emissão das cobranças.

Por um erro de cálculo, a tarifa incidiu indevidamente sobre áreas de garagem em cerca de 32 mil boletos, forçando o cancelamento e a reemissão às pressas pela concessionária.

Legalidade

Enquanto a 5ª Promotoria foca na abusividade e na proteção do consumidor, o caso desdobrou-se para a 8ª Promotoria de Justiça, que analisa se a Prefeitura poderia ter alterado a base de cálculo tributário por mero decreto, sem passar pelo crivo dos vereadores.

A cobrança do lixo em São José promete novos capítulos nos tribunais.

Prefeitura ainda não se manifestou

A Prefeitura de São José ainda não se manifestou oficialmente no processo, bem como este espaço, que seguirá aberto para futuras e necessárias observações.

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