O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o bloqueio de R$ 119 milhões em bens do presidente nacional do Partido Liberal (PL), Valdemar Costa Neto. A medida foi tomada no âmbito da Operação Transparência, que investiga um suposto esquema de direcionamento irregular de recursos provenientes de emendas parlamentares.
Na decisão, o ministro apontou indícios de que Valdemar Costa Neto teria participado da indicação de emendas mesmo sem exercer mandato parlamentar, condição necessária para a destinação desse tipo de recurso público.
Segundo as investigações conduzidas pela Polícia Federal (PF), as indicações seriam operacionalizadas por meio de servidores da Câmara dos Deputados. De acordo com o inquérito, funcionários ligados à liderança do PL mantinham contato com servidores responsáveis pelo registro das emendas para solicitar a inclusão de indicações atribuídas ao presidente do partido.
Entre os elementos reunidos pela investigação estão mensagens e planilhas que, segundo a Polícia Federal, indicariam a participação de interlocutores de Valdemar Costa Neto na definição dos valores e dos municípios beneficiados pelas emendas.
Ainda conforme a PF, foram identificadas 21 emendas atribuídas ao presidente do PL entre os anos de 2024 e 2026, totalizando R$ 119 milhões, valor que motivou o bloqueio patrimonial determinado pelo STF para garantir eventual ressarcimento ao erário em caso de condenação.
Entre os repasses investigados estão recursos destinados aos municípios de Porto Seguro (BA), Suzano (SP), Mogi das Cruzes (SP), Caraguatatuba (SP), Rio de Janeiro (RJ) e Dom Eliseu (PA).
Na decisão, Flávio Dino destacou que pessoas sem mandato eletivo não possuem competência legal para indicar emendas ao Orçamento da União e afirmou que esse aspecto está entre os pontos centrais da investigação.
Em nota, a defesa de Valdemar Costa Neto contestou a decisão do STF, classificando seus fundamentos como baseados em “premissas frágeis e inferências subjetivas”. Os advogados também afirmaram que o dirigente partidário nega qualquer prática criminosa e sustentam que não há provas de sua participação em um suposto esquema ilegal.
Até o momento, o caso segue em fase de investigação e não há decisão definitiva sobre a responsabilidade dos envolvidos.