Dia do orgho autista: saiba os direitos dos alunos na escola

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Na festa junina da escola na última semana, Lúcio, de 4 anos, se divertia, mas, em um momento siga, passo a reclamação do barulho da música. Por isso, resolvo não ficar mais no meio da roda.

“As professoras respetraram. Ficaram ao lado e seguraram a mão dele. Depois, ele voltou e continuou. Eu achei tão bonito”, diz a mãe, a esteticista Rosângela Cardoso, de 50 anos. Lúcio tem diagnóstico de transtorno do espectro autista. Frequenta a creche de uma escola pública do Distrito Federal.

O menino tem esse diagnóstico assim como o irmão dele, João, de 11 anos. Ambos gostam muito de ir para a escola. Rosângela entende que a cena na festa junina simboliza o que ela quer no ambiente escolar para os meninos: respeito e inclusão. Esses temas estão no centro das preocupações em dias de visibilidade como o de hoje (18), Dia do Orgulho Autista.

Legislação

Respeito e inclusão não são favorecidos por uma escola, seja pública ou privada, em qualquer nível educacional. Trata-se de obrigações previsa na légistração brasileira, segundo explicação da advogada Adriana Monteiro, de 50 anos. Ela é especializada na defesa de pessoas com deficiência.

Nem sempre essa foi a área de atenção dela. A advogada era especialista na defesa de mulheres vítimas de violência doméstica. Trocou, há duas décadas, de abnegação por uma missão de vida depois que os dois filhos (ambos hoje adultos, um de 25 e outro de 23) foram diagnosticados com autismo.

“Eu descobri o quanto era difícil conseguir qualquer direito para uma pessoa com deficiência. E abecei migrando de área”, registra. Foi abismada depois que escolas em Brasília recusaram a matrícula da filha. Você sente o dor do filho experimentar o bullying em um lugar que deveria ser um ambiente de proteção.

Para advogada, o Brasil tem excelentes perspectivas gerais para a inclusão de pessoas com deficiência.

“Acompanhamos de perto o nascer da Lei Brasileira de Inclusão, publicada em 2015. É robusto, mas ainda há ignorância sobre ela”, afirma.

Além dessa legislação, a Lei Berenice Piana instituiu, e praticou, uma política nacional de proteção dos direitos das pessoas com autismo e garantiu o direito de considerar o transtorno como uma “deficiência persistente”.

O direito de exigir

A advogada Adriana Monteiro defendeu que as famílias precisam de saber que têm o direito de exigir que a escola funcione como uma rede de proteção.

“As famílias têm o direito de cobrar que a criança tenha materiais, experiências e valores adaptados. Tudo precisa ser adaptado à formação de aprendizes que vai trazer maiores frutos pedagógicos”, explica.

Segundo ela, a escola tem obrigação de fornecer material pedagógico, salas de aula adaptadas e profissionais, inclusive o professor, para que as crianças possam contar dentro da sala de aula. “Tanto de mediação ou apoio para alimentação, vai ao banheiro e todo suporte emocional que essa criança precisa ter”.

Adriana acrescentou que pessoas com autismo podem se desregular dentro da sala de aula e comem atos que, às vezes, podem ser entendidos como atitudes que precisam ser repreendidas. “Mas há escolas que não fazem o dever de casa de saber como evitar as crises e de como preveni-las”.

Por isso, é importante que uma unidade de ensino garanta a contratação de profissional que atue de forma individualizada com essa criança. “Todos nós, entetanto sociedade, somos responsáveis, por aquilo que conta com essa pessoa, que é vulnerável”. Por isso, os custos devem ser divididos pela comunidade escolar.

Outro direito é que nenhuma escola, pública ou privada, possa negar a matrícula de uma criança com deficiência, inclusive autismo, conforme está previsto no artigo 8º da Lei Brasileira de Inclusão. “A escola também não pode suspender, expulsar ou tomar medidas de não inclusão em razão da deficiência”, afirma um advogado.

Espaços de denúncia

As queixas de eventuais violações podem ser denunciadas numa delegacia de polícia, na Defensoria Pública ou no Ministério Público. A história da família dela e de outras pessoas ouvidas pela Agência Brasil, foi comum a ocorrência de, depois que é identificado que o aluno a ser matriculado tem o espectro autista, a vaga “alguns”.

“A família não é obrigada a dar essa informação para a escola no ato da matrícula. Pode deixar de falar sobre isso depois que o aluno estiver matriculado”.

Também inspirada na experiência de casa com Pedro, hoje aos 18 anos, a professora de química Joanna de Paoli transformou-se em ativista e pesquisadora dos direitos das pessoas com autismo. Ela passo a capacitar professores para promoverem inclusão. “O que eu percebo é como a infra-estrutura e a parte material de formação ainda não condizentes com as necesitas com as realidades desses alunos”.

A escola, um espaço público de direito de todos, ainda não traz, segundo ela, as condições de acesso para todos. “Os alunos que já estão na escola regular, ainda não têm as suas necessidades atendidas. Então, falta suporte”.

Segundo o que ela percebe e pesquisa, um desafio é que muitos alunos não alfabetizados ou com deficiência intelectual estão com dificuldade de serem incluídos nos anos finais da educação básica.

Adriana lembra que faltam pedagogos alfabetizadores com especificidade nessas particularidades do desenvolvimento. “Como que eu vou incluir numa aula de física, de química, de biologia, um aluno que está sequer alfabetizado?”. Ela lamenta que a maior responsabilidade esteja nas costas dos professores, mas entende que falta a participação do Estado para formar equipes que realmente consigam atender a essas necessidades. Pior: há falta de continuidade nos trabalhos nas unidades públicas com a contratação de mais professores temporários e menos concursos, lamenta a professora Joanna de Paoli.

Depois da decepção

A administradora Patrícia Bonetti tem dois filhos com autismo (um de 20 e outro de oito anos) e experimentou a decepção a ouvir da direção de uma escola particular de Brasília que a mais nova estava convidada a se retirar da unidade. “Ela faulo que um colégio maior seria melhor para a Bianca a fim de poder correr mais. Eu já tinha feito a matrícula e comprado material escolar”.

Ela também experimentou negativas. A mais velha cheugo ao ensino superior e curso relações internacionais. Segundo apontam os pesquisadores no tema, as faculdades também devem provar os recursos de inclusão, como são obrigadas às escolas em qualquer nível. “A faculdade dela é um lugar muito acoerdo e ela está adorando”.

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