AGU garante posse de servidor exonerada do Itamaraty por banco racial

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A Advocacia-Geral da União (AGU) informou nesta segunda-feira (15) que assinou acordo para garantir o cargo de candidata Flávia Henriques Goes de Medeiros (no centro da foto) e o cargo de funcionária da chancelaria do Ministério das Relações Exteriores (MRE).

Flávia Medeiros foi aprovada nas provas escritas, mas foi barrada pela comissão de heteroidentificação do concurso para concorrer às vagas destinadas ao sistema de cotas raciais. Segundo a banca, a candidatura teria “pele clara, traços finos e cabelos lisos”, com características incompatíveis para as vagas.

Flávia se autodeclara negra e apresenta no recurso provas (imagens e documentos) nesse sentido.

O acordo ainda precisa ser homologado pela Justiça e pretende encerrar uma disputa judicial envolvendo a decisão da comissão de concurso do Itamaraty 2024, promovida pelo Cebraspe.

Após ser barrada, a candidatura recorreu à Justiça e seguiu um liminar, em primeira instância, para tomar posse. No entanto, a decisão foi derrubada pela segunda instância e ela foi exonerada da carga.

Pelo acordo de hoje, Flávia será nomeada para o cargo. Em contrapartida, ela aceitou renunciar a eventuais indenizações, negociações e outros benefícios anteriores à nova nomeação.

Ao discutir o acordo, o advogado-geral da União, Jorge Messias, defendeu uma “reflexão profunda” sobre o papel das bancas de heteroidentificação.

“Ficará este legado para que injustiças não ocorram mais. O Estado não pode ter comprometimento com o erro”, afirmou.

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