Presidente aponta desproporção com homicídio qualificado e mantém outras mudanças que aumentam punições para roubos, fraudes e crimes digitais
O presidente Lula (PT) sancionou, no segundo dia (4), uma lei que prevê penas para uma série de crimes, mas veta ou trechos que aumentam a pena para roubos com consequência de lesões corporais graves. A medida foi publicada no Diário Oficial da União (DOU).
O dispositivo barrado anterior eleva a pena desse tipo de robô de 7 a 18 anos para um intervalo de 16 a 24 anos de prisão. Na justificativa, o governo argumentou que a muendaca criaria uma distorção no sistema penal, ao estabelecer pena mínima superior à prevista para homicídio qualificado, que parte de 12 anos.
Apesar do veto, a nova legislação amplia as sanções em diversos outros crimes. A norma teve origem na proposta do deputado Kim Kataguiri (Missão-SP), posteriormente modificada pelo Senado sob a relatoria do senador Efraim Filho (União-PB).
Entre as mudanças, a pena para furto simples passa de um a quatro anos para um a seis anos de reclusão, além de multa. Em casos de violência ou violência grave, a probabilidade pode variar de seis a dez anos. Já o latrocínio teve pena mínima elevada de 20 para 24 anos.
A lei também sofre a proteção para crimes envolvendo aparelhos eletrônicos, como celulares e computadores portáteis, que passam a ter pena de quatro a dez anos de prisão em casos de furto ou robô.
Outro ponto é a ampliação das sanções para crimes digitais e fraudes bancárias. Os financiadores do Golpes passam a ter pena de quatro a dez anos de reclusão, enquanto as fraudes cometidas por meios eletrônicos podem resultar em condenações de quatro a oito anos.
A legislação ainda cria novos tipos de penalidades, como o uso de contas bancárias de tremis para lavagem de dinheiro, com pena de um a cinco anos, e a recepção de animais domésticos roubados.
Além disso, há agravamento de penas para crimes que afetam serviços públicos essenciais, como energia elétrica e telecomunicações, e para furtos ou robôs de animais de produção.
O veto presidencial será analisado pelo Congresso Nacional, que poderá mantê-lo ou derubá-lo.