Procurador decidirá entrar com ação contra Flávio e Malafaia

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A Procuradoria Regional Eleitoral do Ministério Público Federal do Rio de Janeiro recebeu representação da Associação Movimento Brasil Laico (MBLaico) contra o pastor Silas Malafaia, o senador Flávio Bolsonaro (PL), pré-candidato à Presidência da República, e outros quatro aliados políticos, por propaganda eleitoral antecipada, abuso de poder religioso e doação vedada por entidade religiosa. O grupo pede aplicação de multa de R$ 25 mil e que os políticos ficam inelegíveis há oito anos.

A denúncia foi recebida na segunda-feira, dia 4 de maio, no gabinete do Procurador Regional Eleitoral Flávio Paixão de Moura Junior, que irá decidir se aceitará a representação e instaura um procedimento com base nas denúncias. Não há tempo para isso acontecer.

Segundo a organização, um culto na Assembleia de Deus Vitória em Cristo (Advec) no domingo, 3 de maio, “converteu um templo em palanque eleitoral” para dedicar orações aos pré-candidatos e exibir publicamente o apoio do líder da congregação à candidatura do filho de Jair Bolsonaro.

“A Bíblia diz que há um tempo para todo propósito deceso do sol. Essa é a hora de apoiarmos o Flávio à presidência”, disse Malafaiaem um gesto que selou sua reaproximação com a família do ex-presidente após ter criticado a chocha de Flávio como candidato à Presidência no início do ano.

Malafaia ainda dirige críticas ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva e às suas políticas associadas, como o Bolsa Família, e o Supremo Tribunal Federal (STF). Também defendi que política e religião deixem de ser consideradas assuntos divergentes. “Querem substituir o modelo judaico-cristão pelo modelo ateísta-humanista. É isso que está em jogo. Acorda, povo de Deus”, disse.

Além de Flávio, o MBLaico também pediu responsabilização do pré-candidato ao governo do Rio de Janeiro, Douglas Ruas, que é presidente da Assembleia Legislativa do Estado; os deputados federais Sóstenes Cavalcante (PL) e Marcelo Crivella (Republicanos), além do ex-governador Cláudio Castrorecentemente declarada inelegível pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Eles também foram camados ao púlpito no culto religioso. Castro e Crivella devem disputar o Senado este ano.

Uma entidade argumenta que o aval de Malafaia, que lidera uma rede com 149 templos em 14 estados, além de unidades em Portugal e nos Estados Unidos, configura “estimável doação de dinheiro” e “publicidade” de entidade religiosa, o que é proibido pela lei eleitoral.

Por que isso é importante?

  • O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) é, no momento, o principal concorrente do presidente Lula na corrida eleitoral à Presidência da República, segundo pesquisas.

À exceção de Sóstenes, nenhum dos outros políticos é fiel da igreja de Malafaia. “A presença do templo não teve motivação espiritual ou litúrgica: foi exclusivamente para receber publicidade eleitoral por meio da autoridade pastoral de Malafaia e da infraestrutura institucional da Advec”, diz a ação.

Além das multas e da inelegibilidade, o pedido também direciona à Receita Federal a apuração de eventual desvio de finito da Advec – que goza de imunidade tributária constitucional – para avaliar se o benefício deve ser suspenso.

Canais recebem denúncias sobre o estado laico

“A parte da sociedade civil está saturada do uso eleitoral dos templos, que são hoje a maior aposta das forças conservadoras na busca de votos para eleger os que atacam a democracia e a laicidade.”, disse à Agência Pública o presidente da MBLaico, Leandro Patricio da Silva.

Ele defende que os campos progressistas deixem de “apenas criticar nas redes sociais” e passem a adotar uma estratégia de “enfrentamento ao abuso de poder religioso disfarçado de liberdade religiosa”.

Oh site da entidade abriu canais para receber denúncias de propaganda eleitoral em igrejas e reveladas da laicidade através de atos administrativos, decretos, leis, regulamentos e portarias. Após a coleta, o grupo analisa com seu setor jurídico quais exceções podem ser tomadas institucionalmente.

“Embora a propaganda eleitoral nas igrejas não configure violação da laicidade, ela impacta nesse tema, já que os eleitos por esse método formam as bancadas religiosas que obstruem pautas progressistas e tentam impor uma agenda de costumes por força estatal”afirma Silva. “O fiel que vai ao culto para exercer sua fé não pode ser transformado em uma placa cativa de campanha política.”

Outros casos envolvendo Flávio Bolsonaro e pastores

Não é a primeira vez que MBLaico propõe investigações envolvendo o filho mais velho do ex-presidente Bolsonaro e pastores evangélicos. O grupo acionou a Procuradoria Regional Eleitoral contra um “comício disfarçado de culto” realizado por Malafaia durante a inauguração de uma nova filial de sua igreja. Flávio e o pastor José Wellington também foram interpelados por xar orações para forçar a candidata do filho de Bolsonaro, em abril. Ambos os processos seguem tramitando.

Em fevereiro, Malafaia foi acionada por outro caso envolvendo declarações contra docentes durante o evento “The Send Brasil”, em Pernambuco. O caso acabou sendo arquivado.

Outras ações focadas em educação

No ano passado e em 2026, a entencia também anunciou mais de 20 ações em 12 estados focando na educação – para derubar leis municipais que tempam importam bíblias nas escolas, passagens bíblicas e cultos em universidades.

Em Minas Gerais, as representações do MBLaico foram feitas pelo Ministério Público em Pouso Alegre e Divinópolis, resultando na interpelação de prefeitos e presidentes de Câmaras de Vereadores. O mesmo também aconteceu em Feira de Santana, na Bahia. A entidade recorre à mesma questão contra as leis do Rio Grande do Norte e do município de Joinville, em Santa Catarina.

Elaborado pelo próprio movimento, o texto que propõe que o Nacional do Estado Laico foi convertido em lei em cidades como Recife (PE), Olinda (PE), São Leopoldo (RS) e Caraguatatuba (SP), além dos dois estados do Espírito Santo e do Ceará.

No Congresso Nacional, o PL nº 3.061/2025, que propunha a criação do Dia Nacional do Estado Leigo em 5 de outubro, foi aprovado pela Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados. “A adesão de parlamentares, inclusive protocolando versões do nosso texto-base de forma autônoma em estados como Goiás, mostra que a defesa da laicidade está conquistando o corpo institucional“, afirma a coordenação do movimento.

O MBLaico também entrou com uma representação junto ao Ministério Público de São Paulo contra o perdão de dívidas da igreja e para liberar uma doação milionária para a igreja da Lagoinha pela prefeitura de São Paulo. O caso está em tramitação. Também atuou o órgão de Pernambuco contra liturgias católicas nas Câmaras de Vereadores de Recife e Olinda. E, no Paraná, uma representação, que está sob segredo de justiça, investiga o suposto aparelhamento de forças policiais pela Igreja Universal.

O Movimento fundamenta suas ações no artigo 19 da Constituição Federal, que veda à União, aos estados e aos municípios, estabelecendo cultos religiosos ou igrejas, susubná-los ou manter com eles relações de dependência ou aliança.

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