Nota técnica aponta caminhos para melhorar a transparência das obras públicas estaduais Transparência Internacional

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Mostrar que é possível divulgar de forma adequada as informações relativas às obras públicas dos estados brasileiros – e assim aumentar os níveis de transparência dos projetos executados pelas 27 unidades da federação – é o objetivo da nota técnica Transparência de Obras Públicas nos Governos Estaduaislançada nos últimos dias pela Transparência Internacional – Brasil.

O documento, que utiliza dados do Índice de Transparência e Governação Pública compilado em 2025, não apresenta exemplos de disponibilização de informação feita pelas zonas norte e sul do país. Ele também apresenta uma análise do nível de transparência dos estados em relação aos dados de suas obras públicas e recomendações de como esse cenário pode ser aprimorado.

Por sua natureza complexa, que envolve diversos atores e uma grande quantidade de recursos, as obras públicas acarretam riscos para a concorrência de corrupção. Suborno, propinas, favorecimentos e direcionamento de licitações são alguns crimes possíveis neste contexto.

Por isso, a transparência desses empreendimentos é fator fundamental para proteger o dinheiro público e garantir a integridade dos procedimentos relativos à obra em suas diferentes etapas – licitações, contratos, elaboração de relatórios de impactos ambientais.

Exemplos de transparência positiva

A maior parte dos casos apresentados no documento diz respeito a portais de informação dos estados – ou portais de transparência – que trazem informações sobre aspectos específicos do ciclo de obras de infraestrutura.

Além disso, são informações integrais e acessíveis, que seguem os princípios dos dados abertos (dados em formato estruturado, padronizados e legíveis por máquinas, por exemplo), com características que deixam acesso e fácil utilização para cidadãos e organizações da sociedade: são centralizados em um portal único, utilizam mecanismos de linguagem simples, abordam questões de acessibilidade, entre outros pontos.

Aqui está uma pequena lista de exemplos apontados na nota técnica:

  • O estado do Ceará possui uma seção Obras de edificações