Novo modelo de fiscalização é foco dos planos de saúde em 2026

9

As operadoras de planos de saúde estão focadas em 2026 em se adequar às novas regras de fiscalização da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). O novo modelo aprovado em dezembro pela Diretoria Colegiada entra em vigor a partir de 1º de maio, mas já chama a atenção das empresas que buscam aparar arestas em sua atuação.

Até o momento, a ANS atuava de maneira passiva, punindo operadoras com multas em casos de irregularidades. Interferia na consequência, e não na causa. Agora, cria uma rotina de fiscalização, buscando estimular que planos de saúde evitem ser reincidentes e encontrem soluções para problemas recorrentes. A expectativa com a medida é fazer com que as operadoras melhorem seu atendimento ao beneficiário e seu funcionamento. Isso porque o novo modelo prevê análises de demandas de beneficiários por amostragem, ações planejadas e estratégicas de fiscalização e atualização nos valores de multas e sanções. O valor será escalonado até 2028, atingindo um aumento de 170% em relação aos valores atuais. 

Dessa forma, a ANS busca atuar de forma mais ativa em um primeiro momento, com ações para orientar, e sancionar em uma segunda etapa, em casos mais complexos em que haja recorrência ou descumprimento. Também haverá um acompanhamento mais próximo, buscando padrões de conduta e atuando de forma mais rápida. A agência espera que o movimento se reflita na qualidade do atendimento ao beneficiário, reduzindo reclamações por falhas das operadoras.

A Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde) aponta que esse deve ser um dos principais temas que irão movimentar o setor ao longo do ano. Em nota, afirma que a mudança traz uma abordagem moderna, planejada e orientada por risco. “O novo modelo responsivo reorganiza as ações fiscalizatórias com foco na prevenção de falhas e na indução à conformidade regulatória. No entanto, as normas recém-publicadas ainda carecem de monitoramento para avaliar os reais impactos trazidos pela ampla reforma realizada”, afirma.

Também há atenção sobre outros temas, como a construção da Agenda Regulatória 2026-2028 da ANS, discussões sobre a política de preços e reajustes, possibilidade de novos produtos, como o plano de consultas e exames, e o impacto da judicialização ao longo do ano. No entanto, neste momento a adequação à fiscalização recebe mais atenção.

Importância do novo modelo de fiscalização

Com a retomada dos lucros, atingindo R$ 17,9 bilhões no 3º trimestre de 2025, o crescimento no número de beneficiários e a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a cobertura além do rol de procedimentos e eventos em saúde, com o intuito de reduzir a judicialização, os planos de saúde receberam visibilidade. Os efeitos dessas mudanças são acompanhados de perto pela sociedade.

“Cria-se um ambiente em que as operadoras vão virar o foco da crítica, já que estão fazendo resultado e os beneficiários não estão satisfeitos. O que falta para 2026 é uma contrapartida para a sociedade que seja muito enfática, contundente e percebida pelos consumidores de que há um passo em direção a eles”, avalia Luiz Feitoza, sócio da Arquitetos da Saúde.

Em meio a debates na ANS em torno da revisão da política de preços e reajustes e a construção da Agenda Regulatória 2026-2028, novas mudanças podem pressionar ainda mais as operadoras para melhorarem o atendimento ao beneficiário e o serviço prestado. No entanto, é preciso observar como as ações vão se dar na prática.

“A Agenda Regulatória 2026–2028 deve priorizar iniciativas voltadas à eficiência, sustentabilidade e ampliação do acesso, como interoperabilidade, uso qualificado de dados, redução da judicialização e revisão técnica dos planos individuais. Outros temas que seguem em nosso radar são o aumento de custos gerado a partir do processo de incorporação de tecnologias, compartilhamento de risco, aplicação da decisão do STF sobre a ADI 7265 e a redução de fraudes e desperdícios”, afirma a FenaSaúde, em nota.

A expectativa é que o setor siga com um crescimento no número de beneficiários ao longo do ano. No entanto, o desempenho da economia é importante para a continuidade da tendência, uma vez que os planos empresariais, como benefício aos funcionários de uma empresa, é a principal alavanca. Planos individuais e familiares representam a menor fatia do mercado. 

O que muda na prática com o novo modelo de fiscalização

A ANS segue fiscalizando os mesmos temas, como cobertura, rede credenciada, carência, seleção de risco e cumprimento de contrato. No entanto, o valor das multas aumentou, o que faz com que as operadoras estejam mais atentas ao cumprimento das regras. Ele será escalonado até 2028.

“É um aumento de 2,7 vezes o valor da multa, escalonando uma parte, 50% agora em 1º de janeiro de 2026, 75% em 1º de janeiro de 2027 e 100% desse valor em 2028. A ideia é entender que a multa é a última opção, apontando que precisa haver uma mudança de comportamento e uma melhora significativa na comunicação das operadoras para com os seus beneficiários, sob pena dessas novas ações fiscalizatórias e essas novas penalidades”, explica José Luiz Toro, advogado com atuação na saúde suplementar e professor da Escola Paulista de Direito (EPD).

No caso de empresa que exercer a atividade de operadora de plano privado de assistência à saúde sem autorização da ANS, a multa é 250 mil reais em maio de 2026, com a vigência do novo modelo de fiscalização. O valor sobe para R$ 290.625,00 em 2027 e R$ 387.500,00 em 2028. 

A partir das reclamações via Notificação de Intermediação Preliminar (NIP), a ANS irá acompanhar por amostragem os desfechos. Também estão previstas Ações de Fiscalização Planejada, que reúnem atuações preventivas, focais e estruturadas, com base em índices de reclamações e desempenho das operadoras. A ideia é que a multa seja a última instância.

Assim, espera-se que reclamações como negativas de coberturas devidas sejam reduzidas, já que caso não haja o atendimento adequado ao beneficiário, conforme as regras da ANS, haverá sanções às operadoras, o que pode aumentar os custos por falhas internas. De acordo com Toro, apesar de parecer pouco tempo para as operadoras se adequarem, o tema foi discutido ao longo de 2025 e não é nenhuma novidade para o setor. É preciso haver uma mudança de mentalidade, como o advogado define, para estar em consonância com as normas.

Para Maria Luísa Vieira Matos, do Souto Correa Advogados, será necessário identificar mais rápido as demandas, ser mais efetiva nas respostas e priorizar a comunicação com o beneficiário. “A operadora precisa entender que as métricas, caso deixem de cumprir, terão um impacto maior, que vai refletir na fiscalização”, afirma.

A advogada explica que a adequação traz impactos financeiros, em recursos humanos, tecnologia e fluxo operacional às operadoras. No entanto, elas precisam se adequar e cumprir as obrigações regulatórias para que não sofram sanções. A expectativa é que esse movimento tenha impacto positivo aos beneficiários: “O consumidor ainda está aprendendo a conhecer a ANS. Em 2026, com o novo presidente Wadih Damous e pela forma que ele está se posicionando, vai dar maior visibilidade para a agência. Isso pode ser positivo obviamente porque vai colocar o consumidor sendo mais informado, entendendo o papel da ANS, seus direitos e deveres.”

Clique aqui para acessar a Fonte da Notícia