A Justiça Federal de São Paulo recebeu do Ministério Público Federal (MPF) um pedido inédito: o cancelamento das concessões de três rádios da Jovem Pan.
O órgão acusa a emissora de ultrapassar os limites legais da radiodifusão ao difundir desinformação durante a campanha eleitoral de 2022, supostamente incentivando ataques às instituições e questionamentos à ordem democrática. Além da cassação, o MPF cobra indenização de R$ 13,4 milhões por danos morais coletivos e a transmissão obrigatória de respostas por quatro meses.
A solicitação, considerada uma das medidas mais severas desde a redemocratização, reacendeu o debate sobre os limites entre liberdade de expressão e responsabilidade na comunicação. Entidades do setor, como a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão, classificam a iniciativa como “extrema”, lembrando que nunca antes uma emissora teve concessões revogadas por conteúdo jornalístico.
A decisão pode criar um marco jurídico controverso para o futuro da mídia no país.