Foi aprovado pelos vereadores de São Paulo na quarta-feira (20), a criação de um órgão voltado à defesa dos interesses dos consumidores. Chamado oficialmente de Sistema Municipal de Defesa do Consumidor (SMDC), ele foi batizado informalmente de “Procon Paulistano”. A questão era uma das pautas prioritárias para o segundo semestre no legislativo paulistano. Como passou por segunda votação, o texto irá à sanção do prefeito Ricardo Nunes (MDB), autor do projeto.
Ele substitui o Código Municipal de Defesa do Consumidor, extinto pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), em 2019. Para o governo, o projeto fortalece a atual organização, passando a integrar o sistema a nível nacional.
Uma coordenadoria criada em 2016 e vinculada à Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, cumpre hoje todos os atributos, como a fiscalização e a aplicação de multas.
Segundo declaração do prefeito, o “Procon paulistano” vai trazer maiores garantias legais para a defesa dos interesses dos consumidores.