Em mais um capítulo do embate entre as gigantes dos aplicativos de transporte e a Prefeitura de São Paulo, a Justiça paulista decidiu manter a proibição do serviço de mototáxi por plataformas como 99 e Uber na capital.
A 7ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) acatou o recurso da Prefeitura e, por unanimidade, confirmou a validade do Decreto Municipal 62.144/2023, que veta o transporte individual remunerado de passageiros por motocicletas.
A decisão, publicada na segunda-feira (2), sepulta temporariamente as tentativas das empresas de derrubar a proibição, apesar da resistência do setor. A 99 questionava a constitucionalidade do decreto, mas os desembargadores afastaram a sentença de primeira instância favorável à companhia.
Na semana passada, o desembargador Eduardo Gouvêa já havia determinado a suspensão imediata do serviço sob risco de multa diária de R$ 30 mil.
A Prefeitura alega que a medida é para conter o aumento das mortes de motociclistas de 403 em 2023 para 483 em 2024 e o custo público com acidentes, que já consumiu R$ 35 milhões no ano passado. Enquanto isso, a regulamentação do serviço é debatida na Câmara Municipal, mantendo a disputa política e econômica em alta tensão.