REFIS 2025 de Santa Isabel oferece até 100% de desconto para quitar dívidas

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Contribuintes de Santa Isabel têm uma nova chance de quitar débitos com a Prefeitura em condições facilitadas. Está em vigor o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS 2025, com adesões abertas de 30 de abril a 28 de novembro.

A iniciativa garante descontos expressivos em juros e multas, incentivando a regularização fiscal de pessoas físicas e jurídicas com débitos em aberto junto à administração municipal.

O REFIS 2025 oferece 100% de desconto para quem optar pelo pagamento à vista. Já os parcelamentos contam com condições diferenciadas: 85% de desconto em até 6 vezes; 70% em 12 vezes; 55% em 18 vezes; 40% em 24 vezes e 25% em até 30 parcelas. O valor mínimo de cada parcela é de R$ 50,00 (pessoa física) e R$ 200,00 (pessoa jurídica), conforme a Lei Complementar nº 246/2025 e o Decreto nº 7358/2025. Os descontos são aplicados exclusivamente sobre juros e multas incidentes até a data de adesão.

Para ampliar o atendimento, a Prefeitura realizará plantões mensais aos sábados nas seguintes datas: 24/05, 14/06, 26/07, 23/08, 27/09, 18/10 e 22/11. Os contribuintes também poderão tirar dúvidas e receber orientações diretamente no Setor de Dívida Ativa.
Informações pelos telefones (11) 4656-8729 ou 4656-8720.